Falta de quórum impede instalação da comissão da MP do Mais Médicos
Falta de quórum impediu a instalação, nesta quarta-feira (7), da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 621/13, que cria o programa Mais Médicos. A matéria é polêmica e tem recebido críticas das entidades médicas.
O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), indicado para relatar a proposta, afirma que houve obstrução. Segundo ele, parlamentares que também são médicos estavam no plenário da comissão, mas não assinaram a lista de presença. "É da luta política; é legítimo que eles não queiram que a matéria tramite e o debate aconteça”, disse. “Mas, com certeza, essa discussão vai acontecer e iremos resolver um problema antigo do Brasil, que é a falta de profissionais médicos", completou.
Uma nova reunião para a instalação do colegiado foi marcada para a próxima terça-feira (13). O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que a estratégia é forçar o governo a dialogar com as entidades representativas. "É bom que não tenha dado quórum [hoje] porque dá tempo ao Executivo de procurar o entendimento e esclarecer alguns pontos”, declarou. “Não podemos ter estudantes de medicina que têm o registro provisório; afinal de contas, ele é aluno ou trabalhador? Não podemos ter bolsa de estudo como ferramenta de vínculo empregatício. Enfim, a MP provoca tanta confusão, que talvez em uma semana o governo consiga reparar o dano que está causando à saúde pública brasileira", emendou.
O programa
O programa Mais Médicos tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos. A MP estabelece novos parâmetros para a formação médica no Brasil, como a prática obrigatória de dois anos no Serviço Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina e a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do País. Esses profissionais formados receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.
Os médicos formados no exterior que se inscreveram na primeira etapa do programa serão avaliados e supervisionados por universidades federais, de todas as regiões do País, mas não serão submetidos a uma prova, como o atual Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para convalidar os diplomas expedidos por instituição no exterior.
Da Agência Câmara
07/08/2013
Agência Senado
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