Falta entendimento para votar orçamento de 2014 ainda este ano, anuncia líder do Democratas
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), informou que a presidente Dilma Rousseff deve se reunir nesta quarta-feira (11) com líderes partidários para tratar da liberação de emendas dos parlamentares ao Orçamento da União de 2014 (LOA 2014 - PLN 9/2013). O pagamento das emendas é um dos impasses para a aprovação da proposta .
Ainda assim, o líder do Democratas, José Agripino (RN) aposta que a votação do orçamento só acontecerá em 2014, por falta de acordo no Congresso Nacional.O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), porém, ainda acredita em um entendimento.
- Não é provável, mas em política nem sempre o provável acontece. Nós temos que trabalhar para fazer o improvável virar realidade em termos do orçamento aprovado.
Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou que algum atraso na aprovação da lei orçamentária não é “nenhum bicho de sete cabeças”. Lembrou que neste ano houve um adiamento nesta votação, e o governo editou uma medida provisória para compensar a falta de regras orçamentárias.
- O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre esta medida provisória. Isso é uma questão pacificada do ponto de vista jurídico. Não há nenhuma insegurança jurídica se o governo editar uma medida provisória que viabilize a execução orçamentária do primeiro semestre do ano que vem.
Com informações da Agência Câmara
10/12/2013
Agência Senado
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