Senado decide votar reforma do Judiciário ainda este ano
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Judiciário será votada ainda este ano pelo Senado. O Plenário rejeitou nesta quarta-feira (20) requerimento adiando a votação para 13 de dezembro. Na prática, o requerimento, proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levaria a votação da PEC para a próxima legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2003, uma vez que não haveria tempo hábil para a tramitação ainda este ano. Os senadores votam na próxima quarta-feira (27) 114 destaques ao texto da reforma.
- A Casa está debruçada sobre esta matéria que é de transcendental importância. Vamos começar a votar, mas não precisamos necessariamente concluir a votação ainda este ano, mas vamos avançar e podemos inclusive votar toda a matéria esse ano ainda - explicou o presidente do Senado, Ramez Tebet.
O relator da reforma do Judiciário, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), criticou em discurso a proposta de adiamento. Como principal argumento, ele destacou o grande número de debates sobre o assunto, promovidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e os mais de dois anos de tramitação da PEC no Senado - antes, a matéria foi discutida por oito anos na Câmara dos Deputados.
O senador relembrou detalhes da tramitação da proposta, da discussão na CCJ à apresentação de 133 emendas de Plenários. Bernardo Cabral frisou que em todo o processo houve ampla participação dos senadores, concessão de vista para melhor análise da proposta, além da realização de diversas audiência públicas para discutir o assunto, com a participação de juristas, representantes de entidades de classe de operadores do direito e membros dos tribunais superiores. A existência de discordâncias sobre o texto, disse Cabral, é fruto da gravidade da crise do Judiciário.
- Não se pode conceber que um trabalho deste vulto pudesse vir à lume sem que houvesse pontualmente oposição. A não ser que se optasse por um texto pífio. E a gravidade da crise do Judiciário não comporta soluções deste tipo - afirmou.
Bernardo Cabral também atacou possíveis interesses de governos no teor da proposta.
- A reforma do Judiciário não pode ser contaminada pelo ponto de vista governamental. Não consigo aprisionar razões que façam a reforma avançar mais sob um novo governo - disse.
Apesar de reconhecer o esforço de Bernardo Cabral na elaboração do texto da reforma, o senador Tião Viana (PT-AC) citou o posicionamento de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais para justificar o adiamento da votação da matéria.
- A Justiça do Trabalho ficará inviabilizada caso absorva todas as competências propostas pelo texto da reforma do Judiciário - afirmou o senador, citando texto da Associação dos Juízes Federais.
20/11/2002
Agência Senado
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