Falta grave pode tirar do preso direito à condicional
A Subcomissão Permanente de Segurança Pública aprovou nesta quinta-feira (10) parecer favorável à proposta que interrompe o período aquisitivo do livramento condicional para o preso que cometer falta grave.
O projeto de lei do Senado (PLS 51/2009), de autoria do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), será examinado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir para exame da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.
Em relatório, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou a proposta importante diante da controvérsia na jurisprudência brasileira sobre o assunto.
Para o relator, o cometimento de falta grave, durante o período de aquisição do benefício, demonstra a impropriedade de retorno do preso ao convívio social.
10/05/2012
Agência Senado
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