Servidor público portador de doença grave no fígado poderá ter direito a aposentadoria integral
Os servidores públicos portadores de doenças graves no fígado (hepatopatias graves) poderão ter direito a aposentadoria integral por invalidez, a exemplo do que já acontece com o trabalhador da iniciativa privada, caso seja aprovado e transformado em lei projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP). A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.
O projeto (PLS 450/08) altera o Regime Jurídico Único dos servidores da União, autarquias e fundações federais (Lei 8.112/1990) para incluir as hepatopatias graves entre as doenças cujo acometimento permite a concessão de aposentadoria integral por invalidez. Desse rol de enfermidades já constam, entre outras, câncer, esclerose múltipla, Aids e doenças graves do coração.
Na justificação da matéria, Tuma argumenta que seu projeto busca assegurar ao funcionário público direito garantido ao trabalhador da iniciativa privada, uma vez que o Regime Geral de Previdência Social já inclui as doenças graves de fígado entre aquelas que justificam aposentadorias por invalidez. Para o senador, a concessão de aposentadoria aos portadores de tais enfermidades justifica-se pelas dificuldades enfrentadas no tratamento e pelas poucas chances de cura. Ele aponta, por exemplo, a complexidade da cirurgia de transplante de fígado.
"O transplante de fígado é um dos mais complicados e o índice de sobrevivência do transplantado é muito pequeno", observa ele, ao apontar os riscos de rejeição e de complicações após a cirurgia. O senador também afirma não ter havido ainda "uma evolução significativa" no conhecimento científico sobre as hepatopatias graves, sendo complexo e dispendioso o tratamento dessas enfermidades.
Também o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Papaléo Paes (PSDB-AP), defendeu o direito de aposentadoria por invalidez aos portadores de hepatopatias graves. Em seu voto, o senador pelo Amapá sugere mudanças de redação à proposta de Tuma, apresentando um substitutivo que deverá ser votado pelos integrantes da CAS assim que forem reiniciados os trabalhos do colegiado, o que deve ocorrer no início de março.19/02/2009
Agência Senado
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