Posse de celular por detento passa a ser falta disciplinar grave
Em votação simbólica, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7), em Plenário, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 136/06, que transforma em falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo presidiário. A matéria altera parte da Lei de Execução Penal (7.210/84) e institui que a posse, o fornecimento e a utilização de telefone celular, rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo passam a ser consideradas faltas graves para o preso. A matéria vai à sanção presidencial.
A proposta estabelece detenção, de três meses a um ano, para diretores de penitenciárias e agentes públicos que deixarem de cumprir o dever de impedir que o preso tenha acesso a qualquer aparelho telefônico, rádio ou similar. O parecer do relator senador Edison Lobão (PFL-MA) foi pela aprovação do substitutivo da Câmara, com algumas modificações que apresentou.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) destacou que o projeto original foi elaborado pelo senador César Borges (PFL-BA). Disse também que a falta grave pode ser punida com isolamento e até perda do direito de progressão da pena de regime fechado para regime semi-aberto. Lobão disse que a matéria atende à necessidade atual do Brasil de enfrentar a violência.
- Estamos definitivamente proibindo a presença de celulares e aparelhos de radiocomunicação nos presídios - disse Lobão.
O senador Válter Pereira (PMDB-MS) afirmou que o projeto "acaba com a farra de detentos que fazem da unidade prisional um escritório de negócios". O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) avaliou que a aprovação é uma tentativa de corrigir um "problema central". Magno Malta (PR-ES) elogiou a aprovação, mas disse que ela "veio tarde". Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também elogiou a aprovação, mas disse que a "solução definitiva" só acontecerá quando os presídios tiverem bloqueadores do sinal de celulares. César Borges agradeceu a aprovação da medida.07/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Posse de celular por presos poderá ser considerada falta grave
CCT vota projeto que aumenta pena de detento flagrado com celular em presídio
Estacionar em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência passa a ser infração grave
Falta grave pode tirar do preso direito à condicional
Ideli defende fim da aposentadoria 'a bem do serviço público' para magistrados que cometem falta grave
Magno Malta destaca falta de telefonia celular no Espírito Santo