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A rejeição pela Câmara dos Deputados, última quarta-feira (12), do projeto que redistribui os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - PLS 192/2011 - tem entre seus principais culpados o governo federal, que não demonstrou capacidade de liderança para aprovar a matéria. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (14) pelos senadores Alvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), ambos do PSDB.

- Faltou entendimento político. Além disso, o governo Dilma, que tem maioria no Congresso, lavou as mãos nessa questão - criticou Aloysio Nunes, líder do PSDB no Senado.

Na opinião de Alvaro Dias, a presidente da República "não tem gosto pela articulação política e não designa pessoas com a competência necessária para substituí-la". Por causa disso, argumenta, há permanentes turbulências na relação entre Executivo e Legislativo.

- Assim, mesmo com uma maioria esmagadora, o governo não consegue administrar bem os impasses entre as várias regiões do país - assinalou.

Ao explicar por que a atuação do governo seria tão importante em votações como essa, Alvaro ressaltou que o Brasil tem um "presidencialismo forte", em que a Presidência da República comanda também o processo legislativo.

- Mas ela [a Presidência da República] está ausente deste debate – reiterou ele.

Congresso

Alvaro Dias também apontou a responsabilidade do próprio Congresso na falta de uma definição quanto aos novos critérios para redistribuição dos recursos do FPE. Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que os parlamentares deveriam chegar a uma conclusão até 2012. Como isso não ocorreu, no final do ano passado a Corte prorrogou o prazo por seis meses – mas agora faltam menos de dez dias para o fim do novo prazo.

– Isso consagra a incompetência do Congresso. E depois vem aquela cobrança de que o Supremo invade competência, legisla em nosso nome – criticou.

O senador pelo Paraná lembrou que, antes de ser rejeitada na Câmara, a matéria havia sido aprovada no Senado, "onde se chegou a um consenso que atendeu razoavelmente a quase todos os estados". No entanto, ele reconheceu que, "obviamente", alguns estados ficaram insatisfeitos.

Em sua avaliação, o Senado fez um grande esforço e elaborou uma proposta razoável. Ao observar que o Congresso não consegue chegar a um consenso em matérias que contêm "divergências regionais latentes", Alvaro declarou que o governo se ausentou das discussões.

- Agora, corremos o risco de mais uma humilhação do Parlamento. É possível que o Supremo tenha de legislar em nosso nome - alertou.

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