Liderança do PSDB contesta decisão do presidente da Câmara
O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), divulgou nota nesta quinta-feira (19) na qual declara discordar totalmente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de votar matérias não caracterizadas como projetos de lei ordinária, mesmo com a pauta sobrestada por medidas provisórias.
Falando como líder do partido, Arthur Virgílio afirma que a decisão do presidente da Câmara "diminui o papel das oposições, causando danos, portanto, à democracia". Acrescenta que, além disso, a medida pode ser considerada casuística, por colocar nas mãos de poucos a prerrogativa de decidir quais matérias serão deliberadas pelo Poder Legislativo.
Com a decisão, sustenta o líder tucano, "o direito das minorias de, em defesa de suas idéias, obstruírem certas votações, cairia por terra". Para ele, seria imposta a ditadura das maiorias, "ferindo a boa tradição que equilibra a relação entre as forças políticas no Parlamento". A medida acirraria a disputa entre partidos e já prejudicaria a pauta de votações da próxima semana no Senado.
O líder promete levar a posição do partido à reunião do presidente José Sarney com os líderes partidários, na próxima terça-feira (24).
Arthur Virgílio sustenta que o atual rito de tramitação de MPs não é bom para o país e que contra ele vem se insurgindo desde que era deputado federal e líder do governo Fernando Henrique Cardoso. Ressalva que o PSDB é favorável a urgentes alterações do rito que provenham, no entanto, do debate democrático. Declarou repudiar "o "jeitinho", que não é caminho, nem de longe razoável, para a solução do impasse que interdita um mais eficaz funcionamento" do Congresso Nacional.
O líder enfatizou a necessidade de o Brasil ter regras claras, "sem certos artifícios que são incompatíveis com a postura do PSDB". Ele anunciou a intenção do partido de ir ao Supremo Tribunal Federal defender a democracia, caso o bom senso não prevaleça. E ainda descartou qualquer acusação de oportunismo da posição do partido, uma vez que "um dos nossos possíveis candidatos à Presidência da República, em 2010, está situado em privilegiada posição nas pesquisas de opinião pública".
19/03/2009
Agência Senado
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