Farret afirma que PT é incoerente em suas ações
O deputado José Farret, líder partidário do PPB, afirmou hoje (02) da tribuna da Assembléia Legislativa que o Governador Olívio Dutra está sendo incoerente ao ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que normatiza os gastos do Executivo com publicidade. Farret estranha a atitude do PT gaúcho, já que em Santa Catarina, a deputada petista Ideli Salvatti apresentou projeto semelhante ao de sua autoria. "O PT do Rio Grande do Sul é diferente dos demais, ou existe uma incoerência baseada na conveniência?", indagou.
O parlamentar disse que Olívio Dutra, na tentativa de impedir os efeitos da lei, não respeita o direito da sociedade gaúcha de saber onde é gasto o dinheiro público, faltando com a transparência tão alegadamente defendida pelo PT. "Essa atitude comprova a tentativa de esconder da população os gastos com campanhas publicitárias".
A lei determina que os anúncios devam apresentar o custo total da publicação em todos os veículos de comunicação . No caso de jornais boletins publicitários, o Governo é obrigado a informar o número de exemplares impressos. A lei também estabelece que seja entregue relatório contendo todos os gastos com publicidade e divulgação de editais deverão ser repassados trimestralmente à Assembléia Legislativa. "O Governo é obrigado pela Constituição a ser transparente com a sociedade. Não é possível que montanhas de dinheiro sejam gastas sem que a população tenha conhecimento", afirmou Farret.
08/02/2001
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