Fátima Cleide comemora plano em benefício de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comemorou em Plenário o lançamento, pelo governo federal, do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ocorrido nesta quinta-feira (14), no Palácio do Itamaraty. Elaborado durante a 1ª Conferência Nacional LGBT (junho de 2008), o documento apresenta 50 diretrizes e ações a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.
São propostas desse plano nacional o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia; o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento para presídios femininos de mulheres transexuais e travestis condenadas.
- Esse plano busca traçar as diretrizes e ações para elaboração das políticas voltadas para esse importante segmento da população brasileira, que - registre-se - paga imposto e vota mas, infelizmente, na hora de ter seu direito reconhecido e acesso efetivo à cidadania plena, isto lhes é negado - concluiu Fátima Cleide.
14/05/2009
Agência Senado
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