Fátima Cleide destaca sanção da lei que reconhece profissionais da educação básica
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) destacou nesta segunda-feira (10) a sanção presidencial que, na semana passada, transformou em lei projeto de sua autoria que determina as categorias de trabalhadores de escolas públicas que podem ser reconhecidos como profissionais da educação básica. A matéria tramitou no Senado como PLS 507/03 e foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 12.014/09.
A parlamentar ressaltou que a lei "é uma manifestação de respeito pelo valor dos trabalhadores que atuam nas escolas, da portaria à secretaria, e provam que educação não é apenas instrução". A nova lei, disse a senadora, permite a profissionalização desses funcionários.
Fátima Cleide também registrou a sanção da lei que torna mais rigorosas as penas para os crimes de pedofilia. Essa matéria, que trata ainda de estupro e tráfico de pessoas, foi apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual e transformada, também na semana passada, na Lei 12.015/09.
A senadora afirmou que, das cinco propostas apresentadas por essa CPI, essa "é sem dúvida a mais importante, por sua abrangência e pela mudança realizada em uma legislação anacrônica, de 1940".
10/08/2009
Agência Senado
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