Fátima Cleide pede agilidade da Câmara na votação de matérias
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) pediu urgência para a votação de duas propostas de sua autoria - já aprovadas pelo Senado - em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC 87/03) que trata de transposição de servidores públicos federais de Rondônia. A outra é o projeto de lei (PLS 507/03) que discrimina as categorias de trabalhadores que devem ser considerados profissionais de educação.
A PEC 87/03 regula a situação funcional dos policiais militares de Rondônia que prestavam esse serviço quando o ex-território foi transformado em estado, em 1981, e de servidores públicos, civis e militares, admitidos por força de lei federal ou estadual e que foram custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. Pela proposta, esses servidores continuarão prestando serviço ao estado na condição de cedidos e irão compor quadro em extinção da administração federal.
Quanto ao PLS 507/03, Fátima Cleide explicou que pretende promover a inclusão de funcionários de escolas públicas na categoria de profissionais de educação. A senadora por Rondônia lembrou que a maioria desses funcionários é formada por mulheres negras e de baixa escolaridade. E fez questão de destacar ainda que essa mudança de padrão profissional será acompanhada de exigência de capacitação básica para as atividades desenvolvidas no ambiente escolar.
Na ocasião, a parlamentar também fez uma saudação especial aos participantes do 5º Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; registrou sua participação na Parada Gay de São Paulo, realizada no último final de semana; atribuiu motivação política às comissão parlamentares de inquérito (CPIs) em curso no Congresso, além de acusá-las de emperrar o processo de votações; e comemorou decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de reconhecer o capitão Carlos Lamarca, um dos líderes da Guerrilha do Araguaia, morto em setembro de 1971, como anistiado político.14/06/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fátima Cleide pede que Câmara vote PEC que transfere para a União servidores do ex-território de Rondônia
SIMON PEDE À CÂMARA MAIS AGILIDADE NA VOTAÇÃO DE PROJETOS DO SENADO
Fátima Cleide pede readmissão de servidores de Rondônia
Fátima Cleide pede melhor tratamento a presidiárias
Fátima Cleide pede aprovação do projeto que criminaliza a homofobia
Fátima Cleide pede voto de pesar por morte de dirigente do PT