Fátima Cleide pede readmissão de servidores de Rondônia
Em comunicação inadiável, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) fez nesta quinta-feira (27) um apelo para que o governador de Rondônia, Ivo Cassol, reveja -o ato inconseqüente e irresponsável do ex-governador José Bianco, que jogou na rua milhares de servidores públicos-. De acordo com a parlamentar, a justificativa utilizada para a demissão em massa foi o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do estado realizada ano passado constatou que isso não era verdade.
As demissões, segundo a senadora, geraram -uma economia mínima e um custo social enorme-, causando -degradação do serviço público- e -desagregação familiar-.
Fátima Cleide informou que, em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o estado reinserisse na folha de pagamento 1.200 servidores da área da saúde. O estado atendeu a determinação, mas ela se surpreendeu quando, -de forma unilateral-, o atual governo retirou os funcionários da folha .
- A decisão do tribunal não foi revogada e, por isso, foi desrespeitada - disse a parlamentar.
A representante rondoniense afirmou que o governador, em sua campanha, prometeu não recorrer da decisão favorável aos servidores demitidos e fazer o possível para resolver essa questão - para ela, -uma das mais lamentáveis injustiças cometidas contra pessoas que dedicaram sua vida ao estado de Rondônia-.
- Minha luta ao lado dos demitidos possui capítulos dramáticos que vão desde as lagrimas fartas e dolorosas até o enfrentamento da polícia, quando o governo mandou bater nos que lutavam por salário e dignidade - afirmou.
Fátima Cleide pediu que governador -resgate o discurso de campanha e devolva a dignidade para os demitidos-. Segundo ela, uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Poder Público pode fazer acordo com os servidores, já tendo havido caso semelhante em Minas Gerais.
Antes de fazer sua comunicação, a senadora disse estar orgulhosa por falar em Plenário enquanto a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) presidia a sessão.
27/02/2003
Agência Senado
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