Fátima Cleide registra vitória de José Maurício Bustani por danos morais em tribunal da OIT



A senadora Fátima Cleide (PT-RO) registrou a vitória judicial do embaixador brasileiro José Maurício Bustani junto ao Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma importante vitória também dos organismos internacionais, que saíram fortalecidos com a preservação de sua independência e imparcialidade.

A ação por danos morais e materiais foi movida pelo diplomata em razão do seu afastamento da Organização para Prescrição de Armas Químicas (Opaq), da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. O tribunal da OIT determinou em julho deste ano o cumprimento de sentença exarada em 2003, que obriga a Opaq ao pagamento de indenização ao embaixador no valor de R$ 1,5 milhão.

Segundo a senadora, Bustani foi demitido do cargo de embaixador da Opaq porque à época representava um empecilho às pretensões dos Estados Unidos de invadir o Iraque. Ela lembrou que houve pressão do presidente George W. Bush contra o embaixador brasileiro, que travava entendimentos, bastante adiantados, com o governo de Saddam Hussein para que o Iraque fosse inspecionado por organismos internacionais e, assim, evitasse uma guerra contra os norte-americanos. 

- O governo Bush nunca comprovou a existência de armas químicas e outras de destruição em massa no território iraquiano. Mesmo assim, empreendeu uma guerra inqualificável, matando milhares de inocentes - enfatizou a senadora.

Fátima Cleide informou que o dinheiro ganho por Bustani na ação internacional será doado ao programa de cooperação da Opaq para países em desenvolvimento, segundo determinação do embaixador.                  



26/08/2004

Agência Senado


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