Fátima elogia trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) elogiou o trabalho realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que, segundo ela, conseguiu, com a implantação do sistema de Juizados Criminais, combater a compra de votos e a boca de urna, durante o primeiro turno das eleições municipais.
- O sistema é eficiente porque pune na hora. E não se prende e solta a pessoa, sem nenhuma providência. No mesmo dia da infração, as pessoas flagradas cometendo ilegalidades tiveram sua condenação arbitrada - explicou.
Segundo Fátima Cleide, ao todo 70 pessoas foram detidas e lavrados 36 termos circunstanciais. Cinco flagrantes foram feitos pela Polícia Federal, sendo dois por compra de votos e dois por transporte ilegal de eleitores, informou.
A senadora por Rondônia disse que, diante das preocupações legítimas sobre a possibilidade de ocorrência de violência, compra de votos e transferência de títulos em algumas regiões do estado foram reunidos, no ginásio do Serviço Social da Indústria (Sesi), a juíza eleitoral Marialva Bueno, um promotor de justiça, dois defensores públicos e três delegados da polícia, cada um no cumprimento de sua função.
Com a missão de dar despacho aos casos de condenação com pena até dois anos de reclusão, a juíza encaminhou os infratores até a sala da Polícia Federal, onde foram lavrados os termos circunstanciais. Em seguida, foram realizadas 17 reuniões preliminares: 15 por boca de urna, uma tratando de tumulto e desordem e outra por tumulto de trabalhos eleitorais. Ao todo foram lavrados 36 termos circunstanciais, relatou.
O ineditismo do TRE de Rondônia, ao instalar a burocracia da polícia e da Justiça no próprio ambiente de detenção dos infratores, deu agilidade aos processos, aplicando-se imediatamente as multas e, no casos mais graves, a imediata abertura do inquérito policial, disse a senadora.
- Assim, a Justiça Eleitoral caminhou ao encontro das aspirações da sociedade, consolidando uma Justiça rápida, na contramão dos lenientes organismos públicos que ignoram a vibração da mudança e continuam a agir com lentidão - destacou a senadora.
26/10/2004
Agência Senado
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