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Líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) estará à frente de um grupo de parlamentares que irá ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (30) para manifestar apoio ao ministro Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a tramitação do projeto de lei (PLC) 14/2013, que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário. Sua decisão – uma liminar – atendeu ao mandado de segurança apresentado por Rollemberg, segundo o qual o projeto é inconstitucional.

– Vamos manifestar nossa confiança no Supremo Tribunal Federal, que é o guardião maior da Constituição – declarou o senador.

De acordo com a assessoria de Rollemberg, estão confirmadas as presenças dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), João Capiberibe (PSB-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

Rollemberg argumenta que as restrições aos novos partidos – como seria o caso da Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, e do Mobilização Democrática, do deputado Roberto Freire – criariam uma diferenciação entre "legendas de primeira categoria e de segunda categoria".

A Rede Sustentabilidade, que ainda recolhe assinaturas para a criação do partido, acusou a proposta de ser "um golpe [do governo] contra a democracia" que "usa o poder para eliminar de forma casuística quem ameaça a reeleição [de Dilma Rousseff]".

Esse projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados sob a forma do PL 4470/2012 e tramitava no Senado, até ser suspenso, como PLC 14/2013. O pedido de suspensão ainda terá de ser julgado de forma definitiva pelo Pleno do STF.

Conflito entre Poderes

Além dessa questão, Rollemberg afirmou que vai manifestar durante o encontro com Gilmar Mendes sua preocupação com "movimentos que visem tolher as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal". Ele se refere à polêmica em torno da PEC 33/2011, proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional ter a palavra final sobre uma série de decisões do STF. Para o líder do PSB, "há um excesso por parte dos partidos e dos parlamentares que buscam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal".

– Cabe a essa corte, como guardiã da Constituição brasileira, a última palavra sobre a constitucionalidade das leis – frisou ele.

A reunião está marcada para as 16h.

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