Senadores votam indicação de Gilmar Mendes
Na sessão desta quarta-feira (dia 22), os senadores analisam a indicação do advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovado com 16 votos favoráveis e seis contrários.
Os senadores também devem votar a indicação de Miguel Dario Ardissone Nunes para assumir a diretoria de Infra-Estrutura Terrestre do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Consta da pauta da sessão, projeto de lei que aumenta a punição para crimes contra a administração pública, alterando o Código Penal. De acordo com o projeto, quem desviar dinheiro público terá que ressarcir os recursos desviados. O texto também prevê mais tempo de cadeia para os condenados por crimes de corrupção passiva e ativa. Para ambos os casos, a pena mínima passa de um para dois anos e a máxima de oito para 12 anos de prisão.
Os senadores devem votar ainda, em primeiro turno, a PEC do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que limita gastos públicos com publicidade. A proposta determina que autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista devem explicitar, no ato de sua criação, quais os limites a serem obedecidos.
21/05/2002
Agência Senado
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