Senadores elogiam indicação de Gilmar Mendes
Para o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), Gilmar Mendes é um jurista de reconhecida competência e indiscutível idoneidade, com excelente currículo. Conforme Calheiros, à frente da Advocacia Geral da União (AGU), montou um moderno sistema de defesa do interesse público, disse o senador, afirmando ter mantido relação próxima com o indicado enquanto foi ministro da Justiça.
- Conheço de perto sua capacidade de trabalho e seu temperamento equilibrado e seu senso de justiça. Essa é uma constatação que faço. Gilmar Mendes tem todas as qualidades para exercer o cargo de ministro do STF - declarou.O senador ouviu de Gilmar Mendes que a legislação processual vem consolidando o efeito vinculante por "vias transversas", impedindo recursos sobre matérias pacificadas. Para ele, o mecanismo pode desempenhar um papel importante para agilizar as decisões judiciais.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) manifestou seu voto favorável dizendo não ter como contrariar as diversas declarações de apoio ao nome de Gilmar Mendes, assinadas por personalidades de grande respeitabilidade na área jurídica. "Se apóiam é porque o indicado tem estatura para figurar entre os quadros do STF", afirmou.
Já o senador Amir Lando (PMDB-RO) pediu que, no STF, Gilmar Mendes busque evitar a litigância de má-fé, abuso que, na sua opinião, não combina com a democracia. "É preciso mais rigor e encontrar caminhos para evitá-los", disse.
O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), destacou a importância da reunião realizada pela CCJ para melhor definir os critérios constitucionais de reputação ilibada e notório saber, necessários para identificar pessoas em condições de ocupar o cargo de ministro do STF. Ele agradeceu a participação da oposição que, por ter argüido o indicado de maneira aberta e direta, afastou dúvidas sobre sua conduta e idoneidade.
Para o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), a única característica de Mendes que pode ser discutida é o fato de ele ser um homem polêmico por ter, como servidor público, cumprido com zelo as suas funções: "Precisamos de ministros polêmicos, capazes de interpretar as leis de modo dinâmico, criando jurisprudência que sejam referências para a democracia brasileira". Da mesma maneira, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) acredita que Mendes se credenciou ao cargo ao assumir posições claras sobre diversas causas controversas.
O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) ressaltou a reputação de Mendes junto à comunidade acadêmica de Brasília, por ser uma pessoa ciente da necessidade de passar para as novas gerações os conhecimentos acumulados. Na AGU, continuou, construiu autoridade moral para atuar no STF e será uma presença que dignificará o colegiado.
Para o senador José Fogaça (PPS-RS), a indicação para o STF de alguém que exerceu cargo de relevância e grande exposição pública é um benefício ao tribunal. O senador também defendeu o atual sistema de indicação de ministros para os tribunais superiores, por assegurar o mecanismo de pesos e contrapesos entre os poderes da União. Ele também considera que as novas regras para a edição de medidas provisórias equilibrou o processo de elaboração de leis, pois foi instituído o fator de risco, representado pela possibilidade de rejeição da legislação sugerida pelo Executivo. "Isso faz com que o presidente pense nos critérios de urgência e relevância, que passam a ser conceitos mais realistas", afirmou.
Questionado pelo senador Antonio Carlos Junior (PFL-BA), Gilmar Mendes afirmou que tem defendido o mecanismo do incidente de constitucionalidade, presente na proposta de reforma do Judiciário em tramitação no Senado, apenas como função subsidiária de outros instrumentos, como a ação direta de inconstitucionalidade.
15/05/2002
Agência Senado
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