Fazenda: Covas reduz de 4,5% para 3,5% alíquota do ICMS para fornecedores de alimentação
Medida pode gerar 350 mil empregos no Estado de São Paulo
Medida pode gerar 350 mil empregos no Estado de São Paulo O governador Mário Covas reduziu a alíquota do ICMS para os contribuintes que trabalham com alimentação preparada. De acordo com o Decreto de número 45.225, assinado por Covas, que está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 22, a alíquota passou de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento). Todos os restaurantes e similares que utilizam equipamento emissor de cupom fiscal (EFC), poderão, a partir de agora, apurar o imposto devido mensalmente, mediante a aplicação do percentual de 3,5% sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária. A medida é uma antiga reivindicação da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (vinculada à Confederação Nacional de Turismo). O setor participa com 0,24% da arrecadação anual do ICMS, o equivalente a R$ 60 milhões. Com a assinatura do decreto, o governador cumpriu a decisão de diminuir ainda mais o tributo. “Se até setembro a arrecadação permanecer igual ou maior do que a atual, o imposto irá para 3,5%”, afirmou Covas no último mês de julho, quando editou o decreto que reduziu de 8,4% para 4,5%. Na ocasião, o governador lembrou a possibilidade de reduzir ainda mais o imposto. “A alíquota será de 3% se até dezembro a arrecadação aumentar”, acenou. A importância da redução foi destacada pelo presidente da Federação de Hotéis, Bares e Similares do Estado de São Paulo, Nelson de Abreu Pinto. Ele enfatizou que a medida vai gerar emprego e renda, lembrando que o segmento já criou aproximadamente 40 mil empregos no Estado de São Paulo. “Desse número, 20 mil são na Grande São Paulo, mediante políticas de incentivo ao turismo interno”, afirmou. Com a nova alíquota do ICMS, o presidente da Federação acredita que ficará mais fácil alcançar a meta de 330 mil novos empregos no Estado de São Paulo no prazo de dois anos. Destes, 30 mil serão oferecidos para pessoas da terceira idade e portadores de deficiência. O Governo Covas tem orientado sua política tributária em dois princípios: baixar alíquotas nos limites legais e beneficiar a população de baixa renda. Exemplo disso é a redução d09/22/2000
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