Fazenda discute parcelamento de IPVA vencido



A Secretaria da Fazenda realiza reunião, amanhã (28/11), às 11h, no gabinete do secretário-substituto, a pedido do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Associação Municipalista Gaúcha (AGM). Na ocasião, será discutida a proposta do parlamentar petebista de parcelamento da dívida do IPVA.

Levantamento realizado por Lara aponta que, aproximadamente, R$ 100 milhões deixaram de ser arrecadados, desde 1997. O IPVA recolhido pelo Estado é dividido com os municípios. Desta forma, o Estado está deixando de receber R$ 50 milhões e os municípios outros R$ 50 milhões. "Este valor é extremamente significativo para as cidades gaúchas e para o governo estadual", avalia Lara.

Até setembro de 2001, foram arrecadados R$ 413 milhões. A inadimplência está em torno de R$ 45 milhões 152 mil, representando 10,93% do volume arrecadado. Em 2000, foram arrecadados R$ 373 milhões. A inadimplência ficou em torno de R$ 18 milhões 563 mil. No ano de 1999, foram arrecadados R$ 326 milhões e a inadimplência ficou em torno de R$ 14 milhões 017 mil. Em 1998, foram arrecadados R$ 315 milhões. A inadimplência ficou em torno de R$ 12 milhões, 173 mil. E, por fim, em 1997, foram arrecadados R$ 270 milhões. A inadimplência ficou em torno de R$ 10 milhões, 636 mil. "O valor total da inadimplência soma mais de R$ 100 milhões", afirma o deputado.

O objetivo do parcelamento do IPVA vencido é, em primeiro lugar, dar a chance dos proprietários de carros regularizarem sua situação. "Aquele que deve o IPVA pode até mesmo perder o carro. Tem gente que não usa mais o automóvel porque ser for pego numa blitz perderá o bem porque este vale menos que a dívida do IPVA", afirma Lara.

Além disso, sem o parcelamento, o contribuinte devedor de anos anteriores não paga o imposto que vence no ano corrente. "Quem deve o imposto de 1999 e 2000, não paga o de 2001 e assim por diante", exemplifica. Outro aspecto importante é o dinheiro que retornará aos cofres dos municípios. "Sabemos que quem têm mais responsabilidades e menos recursos para cumpri-las são os municípios e este dinheiro do IPVA devido faz muita falta", afirma o parlamentar.



11/27/2001


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