Governo atende pedido de Lara e anuncia parcelamento do IPVA vencido



O secretário-substituto da Fazenda, Odir Tonollier, anunciará amanhã (04), o parcelamento do IPVA vencido. A proposta foi feita pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB). A cerimônia será na Secretaria da Fazenda, às 11h. O IPVA vencido poderá ser parcelado em até 12 vezes, com juros de um por cento ao mês. Outra novidade é que a multa, hoje de 30%, passará para 18%. Mais de 190 mil veículos poderão ter a situação regularizada de forma parcelada.

O deputado Lara apresentou a idéia ao secretário-substituto da Fazenda, Odir Tonollier, durante reunião que definia os últimos detalhes da atualização da lei das pequenas e microempresas. A partir de dados pesquisados junto à Secretaria da Fazenda, Lara verificou que havia mais de R$ 100 milhões a serem recolhidos pelo Estado com o IPVA vencido. "É dinheiro que deixa de ser arrecadado e que faz falta para o Estado e para os municípios", avalia o parlamentar.

Com o IPVA vencido, os motoristas têm de deixar de circular com seus carros ou rodar por ruas secundárias para escapar da fiscalização. "Com o parcelamento, isto acaba pois os motoristas voltarão a estar em dia e poderão circular sem temor", acredita Lara. Outro benefício favorece o Estado, pois os contribuintes que farão o parcelamento deverão pagar também o IPVA de 2002. Os municípios ficarão com metade do que for arrecadado. "Ganham todos: cidadãos, Estado e municípios", comemora Lara.

O parcelamento do IPVA vencido será feito por decreto do governador Olívio Dutra. Segundo o secretário Odir Tonollier, Olívio deverá assinar o decreto até, no máximo, terça-feira da próxima semana (08). "O secretário me disse que, com certeza, o decreto sai até terça-feira, mas o governador poderá determinar o parcelamento do IPVA antes deste prazo", informa Lara.



01/03/2002


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