Fazenda notifica contribuintes devedores de IPVA
Mais de 560 mil proprietários de veículos com placas final 9 e 10 serão notificados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou nesta quinta-feira, 25, proprietários de veículos com placas final 9 e 0 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ) dos exercícios de 2008 a 2012.
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Os proprietários também vão receber um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Esse aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 596.845 débitos, sendo que cada veículo pode ter débito em mais de um exercício, totalizando R$ 328.226.904,77. Os contribuintes que estiverem em débito, terão 30 dias, após o recebimento do comunicado, para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar a sua defesa.
O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
O proprietário deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual). A inclusão será feira depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações: Secretaria da Fazenda 0800-170110 ou acesse www.fazenda.sp.gov.br
Do Portal do Governo do Estado