Hélio Costa: texto da reforma tributária acirrou guerra fiscal
Dispositivo da reforma tributária aprovada nesta quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados está acirrando a guerra fiscal entre os estados, disse o senador Hélio Costa (PMDB-MG). Ele disse que o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foi alterado para garantir os benefícios fiscais concedidos para atração de empresas até o dia 30 de setembro - pelo texto original a data limite era 31 de julho.
Com a alteração, afirmou Hélio Costa nesta quinta-feira (25), houve uma corrida dos estados para atrair empresas. Depois de 30 de setembro, a ser mantido no Senado o texto da Câmara, não poderia haver novos benefícios. O senador disse que a manutenção deste dispositivo pelo Senado acarretará prejuízos de até R$ 2 bilhões.
- A mudança tem intensificado a guerra fiscal em prejuízo notadamente de Minas Gerais. Sofrem mais as regiões do Triângulo Mineiro e do sul de Minas, na fronteira com São Paulo, sempre acossada por caçadores de empresas, oferecendo subsídios, vantagens e concessões - disse.
O senador manifestou confiança de que o Senado reveja o texto. Ele anunciou que apresentará emenda corrigindo o que considera um erro, que atenta contra um dos objetivos da reforma tributária.
- Um dos objetivos da reforma é justamente acabar com a guerra fiscal. Temos que respeitar as fronteiras econômicas entre os estados - afirmou.
25/09/2003
Agência Senado
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