Fazenda: Secretário participa de audiência pública na Assembléia
Luiz Tacca Júnior apresentou avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2006
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 31/10, na Assembléia Legislativa do Estado, o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, prestou contas aos deputados do 2º quadrimestre de 2006, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre outros dados, ele informou aos parlamentares que, no período de janeiro a agosto de 2006, o Estado alcançou superávit primário de R$9,1bilhões. O resultado indica que o desempenho das receitas permitiu a cobertura integral de toda a despesa primária do Estado.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, no acumulado dos últimos doze meses encerrados em agosto de 2006, atingiram o montante de R$31,4 bilhões, descontadas a parcela de gastos paga com as contribuições de servidores e as deduções previstas em lei. Dessa forma, a despesa de pessoal atingiu 53,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), considerando-se os três Poderes, encontrando-se, portanto, abaixo do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo também encontra-se abaixo do Limite prudencial e do teto de 49%, apresentando relação de 44,63% em agosto de 2006, ante 42,33% em dezembro de 2005.
A Dívida Consolidada Líquida, em 30/08/06, totalizou R$ 111,6 bilhões, apontando uma diminuição de 0,3%, em relação ao saldo de 31/12/05. Como proporção da Receita Corrente Líquida, a razão de 1,97, registrada em dezembro do ano passado, foi reduzida para 1,89, ao final do 2º quadrimestre deste ano.
A receita primária, considerando todas as fontes de recursos, no período, foi de R$52,5 bilhões, volume 8% superior à arrecadação de R$ 48,6 bilhões verificada no mesmo período em 2005. A despesa primária realizada, também no período de janeiro a agosto de 2006, foi de R$ 43,3 bilhões. Leia aqui a íntegra do relatório apresentado pelo secretário Luiz Tacca Júnior. As informações também estão disponíveis no site da
10/31/2006
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