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Secretário participa de audiência pública sobre concurso do Itesp

Audiência discutiu situação do concurso público feito em 2001 pela Fundação Instituto de Terras

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, participou nesta quinta-feira, 27, de audiência pública na Comissão de Relações do Trabalho, da Assembléia Legislativa, para esclarecer a situação do concurso público da Fundação Instituto de Terras (Itesp), que, em 2001, aprovou cerca de 700 funcionários do instituto. Diversos funcionários do Itesp também participaram da audiência pública.

A discussão foi provocada diante de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, questionando o edital do concurso realizado em 2001. A ação civil pública sustenta que foi dado tratamento diferenciado aos trabalhadores do Instituto em relação aos candidatos externos. O processo já foi julgado pela justiça estadual, que decidiu pela anulação do concurso, e hoje está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o secretário Marrey, a manutenção dos funcionários aprovados no concurso, cuja validade é questionada, “é uma situação jurídica difícil, mas não impossível”. O deputado Mauro Bragato (PSDB) propôs a constituição de uma comissão para ir à Brasília procurar a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e tentar sensibilizá-la da importância da manutenção desses servidores nas suas funções. “Em relação à proposta, se os deputados aceitarem minha companhia, eu acompanho a comitiva”, afirmou Marrey.

Além de Bragato e do secretário, os deputados Marcos Martins (PT), Barros Munhoz (PSDB), Samuel Moreira (PSDB), Enio Tatto (PT), Olímpio Gomes (PV), Roberto Felício (PT) e o presidente em exercício da comissão, Hamilton Pereira, se solidarizaram à movimentação feita pelos funcionários, concordando com a criação da comissão. Munhoz propôs a realização de um abaixo-assinado para ser levado a Brasília. “Vamos lutar para que se faça justiça aos servidores”, concluiu.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

C.M.

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