Feltes denuncia descumprimento do Programa Parceria com municípios
O deputado Giovani Feltes, do PMDB, cobrou do governo do Estado a execução do Programa Parceria, criado em 1996 pela administração Britto, com o apoio da Assembléia Legislativa, especialmente com pequenos municípios gaúchos. Segundo ele, o programa tem o objetivo de arrecadar mais ou controlar de forma mais efetiva e vigorosa a arrecadação de tributos estaduais. Feltes denuncia que o Estado detém nos seus cofres, desde 1999, recursos de 196 municípios. “Não bastasse deixar de lado um instrumento importante para aumentar a receita, o governo sonega quase 3,5 milhões a esses municípios”, destacou. De acordo com ele, “esse é o chamado governo democrático e popular, que não compartilha no Estado Federativo com os municípios aquilo que lhes é cabido, devido e de direito”. Feltes considera fundamental a liberação desses recursos, especialmente no final de mandato dos prefeitos.
Para Feltes, o atual governo entendeu não ser importante a participação dos municípios no processo de fiscalização e que agregaria um volume mais consistente, não carrearia recursos num volume maior para os cofres do Tesouro do Estado. “A lei existe e o governo deixa de utilizar um mecanismo que entendia o governo anterior ser eficaz para aumentar a arrecadação no Rio Grande do Sul”, sustentou.
O parlamentar peemedebista não estranha a postura do governo petista. Segundo Feltes, na área da saúde e em outras responsabilidades do Estado, como no transporte escolar, esta administração tão crítica e tão céptica em relação ao governo anterior quando estava na oposição, deixa de cumprir religiosamente aquilo que da tribuna, mais fácil e com maior rigor, pronunciava. Feltes afirma que os municípios, a maioria de pequeno porte, desde 1999 não recebem um tostão daquilo que tinham direito.
12/15/2000
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