Antero denuncia descumprimento da Constituição por estados e municípios na área da saúde
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) denunciou ao ministro da Saúde, Humberto Costa, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais realizada nesta quinta-feira (8), que estados e municípios não estão cumprindo a Emenda Constitucional nº 29, que vincula os recursos orçamentários destinados à saúde.
- Há um truque, muito comum, que é o de destinar 12% do orçamento para a saúde, como determina a Emenda 29, só depois que são separados os 25% da área da educação. Há ainda outros artifícios - disse Antero, que perguntou o que o governo pretende fazer para impedir o descumprimento da Constituição por estados e municípios.
O ministro respondeu que haverá fiscalização do governo federal, mas como o governo anterior não cumpria, ele próprio, a Emenda 29, não haveria como fazer agora uma cobrança mais rígida. -Vamos nós, do governo federal, cumprir a Emenda 29, e vamos impor aos estados a condição de que implantem o programa Saúde da Família, para ter direito aos repasses federais-, disse o ministro.
Humberto Costa adiantou que a União vai levar os prefeitos e governadores a cumprir a Emenda 29 aos poucos, -por indução-. Na sua opinião, muitos estados e municípios tiveram dificuldades de colocar em prática as novas regras porque, em vários casos, foi necessário aumentar as destinações orçamentárias para a saúde de 4% para 12%.
Antero Paes de Barros disse ainda que o governo federal está contingenciando as verbas sociais, como no Projeto Alvorada, de saneamento básico, o que tem criado problemas em vários estados, como no caso das obras paralisadas de Alagoas, e em hospitais universitários. O senador perguntou também sobre o problema do preço dos remédios e disse que deveria haver um programa de barateamento de medicamentos, -uma popularização dos medicamentos-. Para Antero, há uma emergência na área do consumo de drogas no Brasil. -É preciso criar centros de excelência para drogados nas cidades, dar dignidade e tratamento para o drogado, que precisa recuperar o orgulho próprio-, sustentou.
O ministro respondeu que não está havendo contingenciamento na área social e que todas as obras iniciadas serão concluídas. Disse ainda que o preço dos medicamentos é um problema que precisa ser enfrentado.
- Temos um déficit na balança comercial de cerca de US$ 4 bilhões só com medicamentos e insumos. O dinheiro disponível só atende a uma parte ínfima das necessidades do país. Vamos montar uma rede de laboratórios públicos, especializados na produção, aqui no Brasil, de medicamentos de alto custo, para resolver boa parte do problema - afirmou o ministro. Ele também informou que, ainda neste ano, o governo investirá em uma ou duas fábricas de hemoderivados, especializados em hemofilia. E que, no sábado, o presidente da República inaugurará a primeira fábrica de preservativos no Acre.
Em sua réplica, Antero Paes de Barros disse que está havendo, sim, contingenciamentos na área social, que os hospitais universitários estão praticamente parados, em uma crise sem precedentes, que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estão contingenciados, e que o programa Fome Zero é, ao mesmo tempo, o melhor e o pior programa do governo.
08/05/2003
Agência Senado
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