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O senador Ricardo Ferraço reclamou em Plenário, nesta terça-feira (16), da não apreciação de um requerimento de sua autoria para que a proposta de reforma do ICMS interestadual (PRS 1/2013) seja analisada por outras duas comissões do Senado, além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde se encontra atualmente. Segundo ele, a CAE não enviou a matéria ao Plenário, para a votação do requerimento, apresentado em março.

Na reunião da CAE desta terça, em que foi lido substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) à proposta de reforma, Ferraço solicitou a interrupção da deliberação da matéria na comissão, até que a questão fosse resolvida. No entanto, o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), rejeitou o pedido.

Em resposta ao questionamento de Ferraço, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o Regimento Interno do Senado será respeitado e que o requerimento poderá ser examinado depois da tramitação da proposta na CAE. Ferraço quer que o projeto seja analisado também pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- Fique absolutamente tranquilo, que, de uma forma ou de outra, vamos ouvir todos, vamos combinar um procedimento que acho ser o mais recomendável em uma circunstância dessas, que, evidentemente, conflita interesses – disse Renan.

O líder do PT, Wellington Dias (PI), ponderou que a tramitação do PRS 1/2013 exige um ajuste específico, para que o projeto possa ser examinado em conjunto com outras duas matérias: a MP 599/2012, que cria fundos para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados com a reforma do ICMS, e um projeto de lei complementar (PLS 124/2013) que facilita a convalidação de incentivos fiscais no Conselho de Administração Fazendária (Confaz).

- A ideia é buscar fazer as votações nas comissões, em conjunto, vir para o plenário e, ao chegar em Plenário, de forma soberana, como já se fez em situações anteriores, o Plenário toma a decisão sobre se volta ou não para alguma das comissões – disse Wellington.

Ressaltando não estar satisfeito com a situação, Ferraço disse esperar “uma solução e uma resposta definitiva” à questão. Ele foi apoiado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que também quer a análise do PRS 1/2013 na CDR e na CCJ.

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