Ricardo Ferraço defende voto facultativo e cobra debate
Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a adoção do voto facultativo, e disse que o tema precisa ser incluído na agenda política que mobiliza o Congresso Nacional. Ele questionou a obrigatoriedade do voto no Brasil, e disse que essa questão poderia ser decidida em plebiscito pela população.
Ferraço é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2012, que altera o parágrafo 1º do artigo 14 da Constituição para estabelecer o voto facultativo no país. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ferraço afirmou que a sociedade brasileira, além de não aceitar mais o atual sistema político, também não acredita nos partidos e não se sente legitimamente representada no Parlamento, como demonstram as manifestações populares em curso no país.
Ferraço disse ainda que a sociedade espera contar com um Estado eficiente que ofereça serviços de qualidade, e que o voto não deve ser compreendido como uma “obrigação”, mas como uma “conquista” do cidadão que desejar exercê-lo.
- Uma reforma política adequada terá capacidade de impulsionar o Estado na direção de sua eficiência e oferecer resposta efetiva às políticas públicas - afirmou.
O senador lembrou que, no Brasil, o voto é obrigatório desde 1932, época em que o Estado era considerado o condutor político do cidadão. Ele observou, no entanto, que a Constituição de 1988 consagra a supremacia do povo sobre o Estado, o que aponta a necessidade de debate sobre o tema.
- Precisamos analisar o voto obrigatório nos dias atuais. Não é a obrigatoriedade que motiva a participação política ou o exercício da cidadania, que nasce da consciência política e da clareza do poder do voto – afirmou.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a presidente Dilma Rousseff “está vivendo em um deserto de inteligência “ e que em poucos dias o governo cometeu “duas lambanças e equívocos”, referindo-se à proposta de assembléia constituinte exclusiva, “que teve duração de um dia”, e o plebiscito para a reforma política, “que nasceu com morte anunciada”.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a reforma política tem que ser feita pelo Congresso. Já o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que é preciso “encontrar solução para o que é premente, que afeta a população no dia a dia e está no centro das manifestações da sociedade”.
04/07/2013
Agência Senado
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