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FH diz que não voltará a disputar cargos públicos
Presidente critica Ciro Gomes

Depois que deixar o Palácio do Planalto, em janeiro de 2003, o presidente Fernando Henrique Cardoso não pretende voltar a concorrer a cargos públicos.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição deste domingo, FH faz um balanço dos seus 19 anos de vida pública e diz não ter qualquer intenção de participar da vida político-partidária e eleitoral quando sair do governo.

O presidente revelou que para sua aposentadoria deseja “refletir um pouco”, não só sobre o Brasil, mas sobre a situação internacional e sua experiência pessoal ao longo de sua vida como intelectual. Para isso, vai organizar um grupo de trabalho.

FH evitou criticar o governador mineiro Itamar Franco (PMDB), de quem foi ministro, dizendo que é de “cuspir no prato que comeu”, mas fez restrições ao comportamento do ex-presidente. As críticas mais duras foram dirigidas ao ex-ministro Ciro Gomes (PPS), que segundo ele “faz ataques abaixo da cintura”. Magoado com o fato de Ciro tê-lo acusado de fazer fofoca a respeito de seu namoro com a atriz Patrícia Pillar, o presidente reagiu:

– Ele não tinha intimidade comigo. Como é que ia me contar essas coisas? Jamais! Não sabia com quem ele ia se casar ou não.

Depois de dizer que o ex-governador do Rio Leonel Brizola (PDT) é uma pessoa “extremamente sedutora, pessoalmente encantador”, alfinetou:

– O tempo avançou e ele não. Estou processando o Brizola porque me acusou de ter, por causa da CLT, comprado votos. Acho que ele pertence ao passado. Não discuto com o passado. Eu o registro.

Analisando seus sete anos a frente do país, FH admitiu que faria “de outra maneira algumas coisas, e que algumas coisas foram propostas de uma forma e saíram de outra completamente diferente”.

FH defendeu a política de alianças porque “não se muda o Brasil com apenas um partido”, mas garantiu que é ele quem manda:

– Vou levando do meu jeito, mas vou levando”.


PL se divide sobre apoio à candidatura de Lula
Setores do partido querem aliança com Roseana Sarney e outros com Garotinho

Para conquistar o apoio do PL, o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, terá de derrotar pelo menos dois adversários: a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), e o governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB).

Setores do PL defendem o apoio a Roseana diante do resultado favorável nas pesquisas eleitorais. Um outro grupo, liderado pelo deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), quer ver o partido sustentando a candidatura Garotinho.

O presidente nacional do PL e líder do partido na Câmara, Valdemar Costa Neto (SP), é um dos articuladores da aliança com Lula. Mas, segundo ele, a maioria dos 246 prefeitos do PL resiste à idéia:

– A militância do PT, que é contra a aliança com o PL, faz oposição às administrações de nossos prefeitos. Daí, as dificuldades para convencê-los.

Na Bahia, onde o PL é ligado ao ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), os prefeitos do partido têm pressionado a direção nacional a fechar um acordo com Roseana. O deputado Eujácio Simões (PL-BA) vem articulando a realização de uma prévia, o que, na sua avaliação, facilitaria a aprovação de uma aliança com o PFL.

– Como é que nós vamos apoiar a Roseana, se nós assumimos a oposição ao governo Fernando Henrique? – pergunta Bispo Rodrigues, aliado de Garotinho.

Para convencer o PL a apoiar Lula, o PT tem um trunfo: oferecer a vaga de candidato a vice ao senador José Alencar (PL-MG).

– A aliança com o PL passa pela indicação do senador a vice na chapa de Lula – diz o líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE).


Prefeitos se reúnem para discutir o combate à pobreza
Fórum de Autoridades Locais já recebeu inscrições de líderes de 25 países

O combate à pobreza e à exclusão social dominarão as discussões no 2º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social (FAL), entre os dias 28 e 30 de janeiro, precedendo o 2º Fórum Social Mundial.

Conforme os organizadores, cerca de 260 líderes políticos – entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e representantes das cidades – de 25 países já se inscreveram para o encontro, que será realizado no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael.

Promovido pela prefeitura de Porto Alegre, o Fórum de Autoridades Locais irá discutir e definir políticas públicas de combate à exclusão social.

Durante os três dias do Fórum, os debates iniciados na primeira edição do evento, realizada nos dias 26 e 27 fevereiro, deverão prosseguir. Na primeira edição do Fórum, os participantes apontaram “a crescente pobreza e miséria no mundo como manifestações cruéis de um modelo de desenvolvimento centralizador de riquezas e de poder”. Ao final do encontro será produzido um documento com as resoluções.

A conferência de abertura será feita pelo ex-presidente de Portugal Mário Soares. O prefeito de Roma, Valter Veltroni, será um dos mediadores da conferência.

No dia 30, o juiz espanhol Baltazar Garzón fará uma palestra sobre Globalização, Corrupção e Crime Organizado. Magistrado da Audiência Nacional de Madri (instância máxima da Justiça de Espanha), Garzón mandou prender o ex-ditador do Chile Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade. Em junho, Garzón esteve em Porto alegre participando da Semana de Estudos sobre Ilícitos do Colarinho-Branco.


Encontro discute acesso à Justiça
Fórum de Juízes reunirá especialistas de todos os continentes

O acesso à Justiça e a independência da magistratura serão os principais temas do 1º Fórum Mundial de Juízes, que ocorrerá entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, na Capital.

Paralelo ao Fórum Social Mundial, o evento será realizado à tarde, no Hotel Embaixador, para não coincidir com as conferências da manhã, na PUCRS. A expectativa é de reunir pelo menos 300 magistrados de todos os continentes.

Segundo o juiz Umberto Guaspari Sudbrack, coordenador do Fórum pela Associação dos Juízes pela Democracia, no Brasil, apenas 30% da população tem acesso à Justiça.

A programação inclui painelistas da Espanha, do Brasil, da Argentina e da Guiné-Bissau. A conferência de abertura será proferida pelo ex-presidente da Corte Suprema da Índia e atual presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, P.N. Bhawgati. O encontro reunirá magistrados que correm risco de vida, como o italiano Cataldo Motta, que investiga a máfia.
Ao final do evento será produzido e aprovado o Decálogo do Judiciário Democrático, uma espécie de 10 mandamentos que deve reafirmar pontos como a independência.

– O juiz não pode ser um mero aplicador da lei, mas interpretá-la de maneira mais abrangente – diz Sudbrack.


Festa marca balanço da prefeitura de Pelotas
No primeiro ano de governo, o prefeito Fernando Marroni teve de pagar contas atrasadas para recuperar crédito

Na série que mostra os investimentos feitos no primeiro ano de mandato pelos prefeitos dos 10 maiores colégios eleitorais do Estado, Zero Hora apresenta hoje o balanço da prefeitura de Pelotas.

Iniciada no dia 30, a série será publicada até o dia 9. Nas próximas edições, serão apresentados os balanços de Porto Alegre, Canoas, Santa Maria, Novo Hamburgo, Gravataí, Viamão, Rio Grande e São Leopoldo.

O final do primeiro ano de governo do PT em Pelotas foi celebrado com música, dança, circo e show pirotécnico.

Durante todo o sábado, m ilhares de pessoas circularam pelo Largo Edmar Fetter, no Centro, onde a prefeitura montou um espetáculo para prestar contas à população do primeiro ano de administração petista na cidade.

O evento se iniciou às 11h. Durante todo o dia, músicos, dançarinos, atores e artistas circenses se revezaram no palco e nos arredores do Mercado Público. À tarde, acompanhado por secretários municipais e assessores, o prefeito Fernando Marroni (PT) circulou pela Praça Coronel Pedro Osório para inspecionar máquinas e equipamentos recuperados pela administração. À noite, cerca de 1,5 mil pessoas presenciaram os espetáculos.

Às 21h45min, instantes antes de anunciar a queima de fogos, Marroni falou à multidão:
– Outros prefeitos teriam de prestar contas na cadeia. Nós estamos em praça pública mostrando a vocês o que fizemos nesse primeiro ano.

No Largo da Prefeitura, o prefeito fez um rápido balanço do ano. Ao anunciar um orçamento de R$ 172 milhões para 2002, Marroni criticou a oposição:
– Barraram o projeto do novo IPTU, que iria isentar 25 mil pessoas e fazer justiça tributária. Como agora o povo sabe onde seu dinheiro é aplicado, também sabe quem está do seu lado.

Marroni conclui o primeiro ano de mandato em litígio com a oposição. A resistência na Câmara Municipal fez com que o prefeito sofresse derrotas nos projetos de reforma do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de regras para a licitação do transporte coletivo, mas não impediu a recuperação do crédito no mercado financeiro.

As 12 folhas de pagamento foram quitadas em dia – dois salários atrasados na gestão anterior estão pendentes. Houve corte de R$ 2 milhões em horas extras e funções gratificadas (FGs). A renegociação das dívidas garantiu a exclusão do Cadastro de Inadimplentes (Cadim) do governo federal.

Novos financiamentos materializam projetos de restauração do patrimônio histórico e de modernização da máquina administrativa. Convênios garantem repasses para a área social. Obras estruturais foram iniciadas, como a instalação de rótulas em regiões de acidentes. A coleta seletiva de lixo, feita por carroceiros, atende os 50 maiores condomínios da cidade.

Eleitos com a promessa de promover a participação popular, porém, os petistas são acusados de arbitrar sobre temas polêmicos, como a instalação de catracas eletrônicas nas linhas urbanas e o reajuste de 34% da taxa de água.

– O PT precisa se convencer que administrar uma cidade não se resume à pintura de meio-fio. É preciso fidelidade ao discurso e moderação nos tarifaços – diz o vereador Jones Maschio (PDT).


Lula foge do assédio nas férias em Búzios
O candidato do PT está hospedado na mansão de um amigo

A discrição tem marcado as férias do pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Búzios, o mais sofisticado balneário do Litoral Norte do Rio de Janeiro.

Hospedado na mansão do empresário Mauro Faria Dutra, dono de uma empresa de informática no Distrito Federal, Lula só pode ser visto em suas caminhadas matinais, que ocorrem antes das 8h. Durante o resto do dia ele prefere ficar na mansão do amigo.

Na manhã de domingo, por volta das 7h, mesmo sob chuva, Lula, a mulher, Marisa, e mais quatro amigos percorreram toda a praia de Geribá, próxima do condomínio Ferradurinha, onde fica a casa de Mauro Dutra. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), vendeu recentemente a casa que tinha nesse mesmo condomínio, em frente à praia.

Lula disse que terá um ano duro em 2002 e que pretende aproveitar os próximos 15 dias para descansar na cidade escolhida para passar o réveillon com a família e amigos.
A chuva atrapalhou os planos de Lula de alugar uma lancha e sair para pescar com os amigos. No sábado ele já tinha feito uma tentativa, mas o vento estava muito forte e ele foi aconselhado a adiar o passeio.


Fórum Social discute caminhos para a paz
Comitê espera 60 mil participantes

A disputa pelo território da Cachemira entre o Paquistão e a Índia e a iminência de uma nova guerra na Ásia dão novo fôlego ao tema que acabou se impondo na programação do 2º Fórum Social Mundial: a luta pela paz.

Um dos mais respeitados críticos da política e da mídia americana e especialista em relações internacionais, o lingüista americano Noam Chomsky, professor do MIT (Massachusetts Institute of Technology) fará, no dia 1º, a conferência de abertura intitulada Um Mundo sem Guerras é Possível.

– O Fórum Social consolida esse movimento em escala mundial de construção de uma agenda política na construção da paz. O Fórum ganha em atualidade – afirma o vice-governador, Miguel Rossetto.

Inicialmente, o Fórum, que ocorre entre os dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro, na Capital, teria como tema central apenas o combate à pobreza e à desigualdade. Os atentados de 11 de setembro e a reação dos Estados Unidos fizeram os organizadores eleger a paz como tema dominante. Dispostos a ter um evento mais propositivo do que foi o 1º Fórum, o comitê pretende colher sugestões de como agir em relação ao terrorismo internacional.

Durante o Fórum, uma assembléia nos moldes do Orçamento Participativo vai discutir os gastos destinados às guerras e as ações militares. Serão analisadas alternativas para a aplicação desses recursos em situações como a eliminação da fome e do analfabetismo, a erradicação do trabalho infantil, aa atenção à Aids e às vítimas de guerra. As sessões deverão ser presididas por prêmios nobel da Paz, com representação das áreas de conflito. Entre eles estão Rony Brauman, da instituição Médicos Sem Fronteira – que recebeu o prêmio em 1999 – e Rigoberta Menchú, em 1992.

Com a expectativa de reunir cerca de 60 mil pessoas de mais de cem países, o governo do Estado projeta investir até R$ 2,3 milhões no Fórum. Conforme Jefferson Miola, da coordenação do comitê gaúcho, o custo deve ser conhecido até o final de janeiro. A estimativa é de que o número de hóspedes oficiais seja equivalente ao da primeira edição: em torno de 160 pessoas.

Com o aumento no número de participantes, a estrutura do Fórum foi reforçada. Aproximadamente 800 oficinas pré-inscritas, 81 seminários e 27 conferências, além de testemunhos, shows e exposições que tomarão conta da cidade. A procura por vagas acabou resultando na reabertura de inscrições para delegados até o dia 11.

– Teremos cotas para delegados brasileiros e de outros países para termos uma representação diversificada – diz Maria Luisa Mendonça, diretora da Rede Social de Direitos Humanos.
–
Em 2003, dificilmente o evento se manterá na Capital. O país mais cotado é a Índia, mas a possiblidade de o evento ocorrer no México ou na Venezuela já estão sendo examinados diante do conflito com o Paquistão.


Falta de seriedade
Paulo Brossard

Há coisas que, embora sabidas, devem ser relembradas até para fins pedagógicos. Como é notório, o atual governador do Estado afirmou, quando candidato, que, se eleito, não aumentaria tributos. Foi uma assertiva clara e categórica, para não deixar dúvida. No entanto, já no primeiro ano de governo encaminhou à Assembléia projeto de lei propondo o agravamento do ICMS; foi grande a reação e farta a reprodução das palavras do candidato, a avivar-lhe a memória. Como era natural, a Assembléia rejeitou a proposta, que foi repetida no segundo ano de governo e igualmente repelida a tentativa; ainda agora, pela terceira vez, a proposta, com alguns enfeites e outro nome, foi renovada e, pela terceira vez, repudiada por expressiva votação. O compromisso três vezes descumprido não constitui bom precedente. Ainda bem que a Assembléia não se deixou embair nem se atemorizou com as lamentáveis manifestações d as galerias. É de esperar-se que o fato venha a servir de advertência a futuros candidatos. Promessas insinceras e enganosas devem ser banidas da prática partidária e eleitoral. Enganar o eleitorado com elas pode dar alguma vantagem ocasional, mas compromete a seriedade de quem a faz. Não vale a pena. Ao contrário, seus efeitos não podem ser bons.

O governo atual vai chegando a seu tempo combalido pelas
próprias ações e omissões

Mudando de assunto, no começo do mês foi divulgado manifesto “pela ética na política, pelo pluralismo e pela liberdade de imprensa”; trazia a assinatura de dezenas de pessoas, homens e mulheres, de variadas origens e tendências de pensamento. Começa por notar que alguns dos valores que informam a democracia “estão sendo solapados na atualidade política estadual” e aduz: “De um lado, percebemos que as próprias funções de governo são relegadas a um segundo plano sob o empenho oficial de conquistar corações e mentes para uma determinada ideologia. A rede de ensino público, os concursos para postos da administração, os instrumentos de promoção em certas carreiras funcionais, as verbas publicitárias e os recursos destinados à cultura são postos a serviço dessa causa. Confundem-se a administração com o governo, o governo com o Estado e os três – administração, governo e Estado – se fundem e confundem com o partido do governo”. E continua o manifesto: “Por outro lado, recusa-se o pluralismo. Toda divergência é tomada por recusa ao resultado das urnas, como se o mandato para governar implicasse a cassação do mandato oposicionista nos parlamentos, o mutismo das ruas e o silêncio da imprensa. Pressiona-se a mídia, usam-se verbas oficiais de publicidade como prêmio à boa conduta, processam-se jornalistas. Cobra-se subserviência e são perseguidos os que se rebelam. Reinstitui-se o delito de opinião. Assistimos, agora, aos lamentáveis corolários da CPI da Segurança Pública. A reação oficial ante os graves fatos apontados, que tanto repercutiram em todo o país, desmerece nossa tradição política. Primeiro pretenderam transformá-los em delitos de um homem só. Depois quiseram varrê-los para debaixo do tapete de uma comissão interna de ética partidária. Em seguida, esforçaram-se por desmerecer o Parlamento. E agora ocultam-se sob manifestações de solidariedade cuja tônica é proclamar inatacáveis os detentores do poder, como se habitassem o paraíso dos concebidos sem pecado. Uma coisa é apregoada nacionalmente, outra é feita aqui. Uma regra, ou vale para todos ou não é uma regra”.

Esta a linguagem do manifesto, clara e objetiva. Aliás, por falar na CPI da Segurança, depois de tudo quanto foi dito contra ela, o que se viu foi o recuo que vale como confissão de culpa, na medida em que a sede partidária, ocupada graças às camaradagens do comodato que lhe fizera o inédito Clube da Cidadania, vai ser adquirida por compra e venda. Por que devolvê-la se o expediente era lícito, por que adquiri-la se na operação não havia o que censurar? Esses dados, públicos e incontestados, servem para ilustrar a distância que vai entre as palavras e os fatos em assuntos delicados e sérios como os relativos à ação pública no plano teórico e no mundo das realidades. O governo atual, que começou com fúria demolitória contra tudo que fora feito, lobrigando escândalos em toda parte, vai chegando a seu tempo combalido pelas próprias ações e omissões, quando não alvejado por seus próceres em atos de duvidosa correção e que geraram intensa e desvastadora repercussão aqui e no país inteiro.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Juizados Especiais
A partir do dia 14, segurados, pensionistas ou aposentados pela Previdência Social, no Rio Grande do Sul, poderão resolver suas pendências com o INSS em apenas 60 dias. Será criada no Estado a primeira vara dos Juizados Especiais da Justiça Federal. É a maior revolução nos serviços prestados pela Justiça, reconhece o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, ardoroso defensor dessa inovação que vem para democratizar o atendimento ao cidadão. Atualmente 97% das demandas judiciais na área da Previdência Social envolvem valores até 60 salários mínimos. Será um procedimento rápido e o pagamento dos valores devidos, acertados na sentença, será feito diretamente na conta do segurado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Trata-se de um enorme avanço, reconhece o presidente do STJ, ao lembrar que na justiça estadual metade das causas é solucionada na conciliação entre as partes. Esse é o objetivo dos Juizados Especiais.

A proposta de criação dessas varas foi inspirada no modelo gaúcho dos Juizados de Pequenas Causas. Um ministro do STJ, o gaúcho Rui Rosado de Aguiar, foi o responsável pela elaboração do anteprojeto aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, graças a um entendimento entre o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e o presidente Fernando Henrique Cardoso. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, se empenhou muito para a implementação dos Juizados Especiais, reconheceu o presidente do STJ. “Pelo menos nesse aspecto, houve consenso”, sublinhou Costa Leite, que nos últimos meses entrou em rota de colisão com algumas posições do governo.

Ainda não é possível prever o número de casos que cada juiz poderá atender por dia, porque é uma experiência nova que vai exigir mudanças na própria cultura jurídica. Serão sentenças orais, sem o rito tradicional dos processos. Não haverá advogados. O segurado vai diretamente ao juiz e apresenta sua queixa. Marcada a audiência, em 60 dias sai a sentença e o pagamento “na boca do caixa”, como gosta de ilustrar o presidente Paulo Costa Leite, que prevê enorme desafogo dos processos que hoje tramitam no STJ. Um dos exemplos é o da aponsentada Izaura Nóbrega Goulart, de 82 anos, de Dom Pedrito, que aguarda decisão sobre pendência com a Previdência Social há seis anos.

JOSÉ BARRIONUEVO

Esquenta a guerra pela presidência
A definição do novo presidente da Câmara de Porto Alegre deverá ser no voto mesmo. Agora o PDT, que tem seis vereadores e é o fiel da balança, está se sentindo “injustiçado” e “humilhado” pelo Bloco Democrático Liberal, liderado pelo atual presidente, Luiz Fernando Záchia (PMDB).
Na sexta-feira, Nereu D’Ávila foi chamado por Záchia para ser informado de que um novo acordo estava feito – rasgando o feito em 1999 –, prevendo para o cargo em 2002 Reginaldo Pujol, do PFL (foto abaixo com Estilac), o PDT em 2003 e Elói Guimarães (PTB), em 2004. D’Ávila saiu do gabinete montado em um porco-espinho por ter sido comunicado depois:
– Estão fazendo uma armação para manter o Záchia, mas nós não vamos aceitar isso porque é um escárnio.

Ao pé do ouvido
Na sexta-feira, o candidato a presidente do PT, Estilac Xavier, esteve cochichando ao pé do ouvido de Nereu D’Ávila. A reunião teria sido na casa de Nereu. Apesar das brigas entre PT e PDT, Nereu está muito mais para o lado de Estilac do que dos oposicionistas liderados por Záchia. Irritado com as artimanhas dos oposicionistas, D’Ávila afirma que se a eleição fosse hoje, por ele, o PDT votaria em branco. O pedetista conversou ontem com Leonel Brizola para se aconselhar sobre o qüiproquó, mas adverte:
– Se é para decidir, que seja pela vontade do povo registrada nas urnas. O PT elegeu nove vereadores, e o PDT, seis. Então estes dois partidos têm que ter preferência.

Festival de blefes
Todos sabem que o vereador Pedro Américo Leal, do PPB, não é de levar desaforos para casa. Não seria desta vez. Tem sido cobrado por estar dando apoio ao PT na barafunda da presidência da Câmara de Vereadores. Desmente com veemência:
– Defendo é o cumprimento do acordo, apenas isso. Todos assinaram o tal acordo e agora estão blefando. O papel assinado por nós tem que ser cumpr ido, mesmo que nos prejudique.
E complementa:
– Todos sabem que odeio o PT e se depender de mim esse partido não sobe nunca para cargos importantes. Mas há um acordo e eu coloquei meu jamegão lá.
Pedro Américo lembra que o problema da segurança tem se agravado durante a administração petista no Palácio Piratini. Para o vereador e coronel Pedro Américo, o tema segurança deveria ser melhor tratado.

Fora da lei
O prefeito de Esteio, Vanderlan Vasconselos (PSB) anda injuriado. Os 21 vereadores do município embolsaram juntos R$ 25,2 mil por conta de duas sessões extraordinárias realizadas nos dias 20 e 27 de dezembro. Detalhe: decisão de junho deste ano do Tribunal de Justiça do Estado proíbe o pagamento de sessões extraordinárias em Esteio.

Programa moderno
O PMDB não quer perder tempo e já está preparando um documento que servirá de base para a formulação do programa de governo de seus candidatos a governador. O deputado federal gaúcho Osmar Terra considera o programa como “um dos mais modernos já elaborados por um partido no país”.
Dois aspectos deverão ser priorizados pelos candidatos do PMDB: a infância e os problemas das desigualdades raciais. O programa do partido está sendo elaborado por políticos, sociólogos, cientistas políticos e técnicos de diversas áreas.
– O PMDB terá programa antes mesmo de ter seus candidatos – avisa Terra.

Pelo social
Em Santa Maria, o PMDB aprovou a indicação do vereador Werner Rempel para presidir a Câmara de Vereadores. O novo presidente se compromete a reforçar a atenção do legislativo local às questões sociais. Como pano de fundo deste crescimento da dimensão do PMDB de Santa Maria, está a eleição de 2004, quando o partido espera chegar à prefeitura.

Mimo oficial
O presidente Fernando Henrique Cardoso pode se tornar o primeiro senador vitalício do Brasil. Pelo menos essa é a vontade da base governista, que já prepara terreno para aprovar um projeto de emenda à Constituição que dá aos ex-presidentes da República o direito de exercer o cargo vitalício de senador, com todas as prerrogativas dos demais detentores do cargo.
O presidente Fernando Henrique garantiu que não será candidato a cargos eletivos depois do fim de seu mandato, mas se a emenda for aprovada ele poderá aceitar o mimo oferecido pelo Congresso.

Villaverde alerta
Os R$ 548 milhões previstos para investimentos no Rio Grande do Sul pelo Orçamento da União para o ano que vem não empolgaram o secretário do Planejamento, Adão Villaverde. O secretário alerta que de nada adianta o governo federal anunciar para o Estado um valor próximo aos R$ 561 milhões orçados para São Paulo, por exemplo, para depois empenhar metade e realizar apenas 30%, como ocorreu em 2001.
– Isso é enganoso – adverte Villaverde.

Revide petista
Agora é a bancada do PT na Assembléia Legislativa que ameaça acionar na Justiça o relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha (PDT). Na semana passada, Vieira atacou os deputados petistas Cecilia Hypolito, Ronaldo Zülke e Edson Portilho, que o acusaram de ter recebido dinheiro do jogo do bicho na campanha eleitoral. O pedetista promete denunciá-los à Comissão de Ética da Assembléia.

A provação de Olívio
Foi ao ar na noite de domingo, no SBT, o Show do Milhão especial somente com políticos. Começou com o deputado federal Marcondes Gadelha (PFL-PB), que ganhou R$ 500 mil. O governador gaúcho Olívio Dutra (PT) ganhou R$ 11,6 mil ao responder várias perguntas, entre elas sobre o que é o que texto sobreposto às imagens de filmes (a resposta é legenda). Sílvio Santos teve dificuldade para entender o nome da cidade natal de Olívio, a Bossoroca, na região das Missões.

O governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), pulou a pergunta sobre qual a década que foi inventada a pílula anticoncepcional. Sílvio não perdoou:
– É por isso que você e a dona Rosinha têm tantos filhos.


ROSANE DE OLIVEIRA

Filhos da solidão
O título Filhos da Solidão é do deputado Marcos Rolim, que já escreveu duas crônicas sobre a viagem ao mundo das crianças que vivem em abrigos e orfanatos. É a 4ª Caravana Nacional de Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que já visitou abrigos e orfanatos no Maranhão, na Bahia, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul e, nos próximos dias, vai ao Rio de Janeiro. O relatório só deve sair no início do próximo ano, mas o deputado gaúcho já começou a escrevê-lo e em sua página na internet (www.rolim.com.br) conta um pouco do que viu e força a reflexão sobre a adoção de crianças abandonadas.

Em todo o país são milhares de crianças que vivem em instituições à espera de uma família. Rolim conta, por exemplo, que em um abrigo em Curitiba, um menino de sete anos viu seu telefone celular e insistiu para que ligasse para o Papai Noel. O deputado disse que não sabia o número, mas se encontrasse Papai Noel poderia transmitir o recado. Perguntou ao menino o que ele gostaria de pedir. A resposta veio rápida:

– Eu queria pedir para ele um pai e uma mãe. Ah, uns irmãos também, se der.
Em São Luís, em um quarto de um abrigo onde dormiam cinco meninas pequenas, o deputado perguntou o que elas mais gostavam de fazer. Responderam que era brincar de boneca, mas as bonecas ali eram “para enfeite”. Uma delas apontou para o alto e mostrou uma dezena de bonecas, dentro das caixas. Uma monitora esclareceu que as crianças estragavam muito os brinquedos e por isso as bonecas permaneciam nas caixas.
Rolim disse às crianças que bonecas não podem ficar dentro de caixas porque adoecem e, diante de uma monitora atônita, “libertou” a todas.

Os deputados confirmaram que a maioria das pessoas que adota crianças quer recém-nascidos de cor branca e boa saúde. Isso já se sabia. O desafio da Comissão de Direitos Humanos é tirar dessa viagem elementos que ajudem a formular políticas públicas capazes de prevenir o abandono e estimular a adoção.


Editorial

A reinvenção da vida

O aprofundamento da pesquisa genética nos últimos anos do século 20 colocou em primeiro plano desafios de natureza ética e religiosa nas relações humanas com a ciência. Os duros confrontos de outros tempos entre as igrejas e os cientistas responsáveis por descobertas como o heliocentrismo, o movimento planetário e o evolucionismo voltaram à cena com a criação da ovelha Dolly, o primeiro clone de mamífero obtido a partir de uma célula adulta.

Na maior parte dos casos registrados a partir do Renascimento, à parte a imolação e a humilhação impostas pelo tribunais eclesiásticos, as discussões revelaram-se desgastantes e quase sempre inúteis. Tudo indica, no entanto, que a sociedade humana está agora diante de um fenômeno de outra natureza, pois o que se coloca em jogo é a própria intimidade da matéria viva e da possibilidade de criação de cópias idênticas de um mesmo indivíduo. A questão não é mais de conhecimentos físicos ou biológicos que aparentemente contestem este ou aquele texto sagrado, mas da manipulação da matéria em um nível cujas próximas etapas são imprevisíveis. Por isso a biogênese, a ciência da reconstrução da vida, já ganhou o seu contraponto, a bioética.

O homem sempre encontra o melhor caminho

A tarefa da nova disciplina não tem sido fácil, pois a pesquisa genética é extremamente promissora como fonte de terapias para curar doenças até hoje resistentes a todas as investidas da medicina. Diabetes, derrames cerebrais, contusões deformantes, mutilações, tumores, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer e outros males degenerativos poderão ser vencidos com a arma radical da recomposição genética.

À clonagem de mamíferos seguiu-se um outro movimento igualmente revolucionário, as experiências com as chamadas células-tronco embrionárias, também conhecidas como células-mãe. Os cientistas descobriram que um número reduzido de células encontradas nos embriões mantêm-se por um curto período de tempo indiferenciadas, ou seja, têm condições de ser transformadas em qualquer tecido do corpo humano. Assim, órgãos doentes poderiam experimentar completa regeneração, e até partes inexistentes do organismo, como uma perna decepada ou um coração inutilizado, poderiam ser substituídas por outras com as mesmas características. A questão ética que se coloca neste caso segue aquela que por muito tempo acompanhou e ainda acompanha o direito ao aborto, pois a retirada de células-tronco mata o embrião.

Tanto a clonagem quanto a experimentação com células-tronco registraram saltos decisivos no decorrer de 2001, tendo em vista que a pesquisa avançou apesar das limitações legais nos países que lideram a ciência e a tecnologia. A clonagem terapêutica, caminho aberto pelo filão das células-tronco, certamente trará benefícios inestimáveis, até porque os pesquisadores poderão superar as limitações que tornam a técnica motivo de divergências de ordem ética.

Antes de Cristo, e portanto muito antes de qualquer conhecimento genético e do nascimento da ciência, o poeta e filósofo grego Xenófanes cunhou uma frase que parece ter sido feita sob encomenda para o dilema que preocupa o homem do século 21. Disse ele que “os deuses certamente não revelaram tudo aos mortais desde o princípio, mas, procurando, os homens encontram pouco a pouco o melhor”.

No campo científico, apesar dos erros e dos abusos cometidos – aí incluídas as brutalidades praticadas pelos médicos a serviço do nazismo – não se pode negar a capacidade humana de preservar o que dignifica e de descartar o que avilta.


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12/31/2001

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