FHC e 6 ministros visitam Petrolina
FHC e 6 ministros visitam Petrolina
Presidente assinará ordens de serviço e fará um balanço das ações do Ministério da Reforma Agrária
O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desembarca, nesta quarta-feira, no município de Petrolina (Sertão), liderando uma caravana com seis ministros. Raul Jungmann será o anfitrião da visita de FHC, que, oficialmente, servirá para assinaturas de ordens de serviço e para a apresentação de um balanço sobre o trabalho do Ministério da Reforma Agrária nos últimos seis meses.
Dois governadores confirmaram presença junto à assessoria de Jungmann: o do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB); e o de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB). O Palácio do Campo das Princesas, no entanto, ainda não informou sobre a ida de Jarbas a Petrolina. Acredita-se que a sucessão presidencial, especificamente a realização de prévias entre os partidos da base de Governo de FHC, deve entrar na pauta dos aliados do presidente.
O assunto está na ordem do dia de Jarbas, que vem atuando nos bastidores do PMDB para derrubar internamente a candidatura do governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Itamar faz parte do grupo que se opõe à manutenção da aliança com o presidente. Jarbas está no lado oposto: destaca-se como um dos governistas mais fiéis.
Na última semana, o governador pernambucano teceu críticas a sua própria legenda e ao PSDB e acabou elogiando a estratégia do PFL de massificar o nome da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. E concordou com o governador mineiro, refutando a idéia de realizar uma nova convenção partidária com o objetivo de remarcar a data das prévias previstas para Janeiro. Para Tasso, pré-candidato do ninho tucano à presidência, o encontro com FHC, da mesma forma, pode render pequenos frutos. Durante a tarde, Fernando Henrique estará com ele no Ceará.
O presidente Fernando Henrique Cardoso chega a Petrolina por volta das 10h e só retorna à Brasília às 19h. Seguirá para a Cepatsa, um centro de pesquisas do semi-árido ligado à Embrapa. Ao lado dele, estarão os ministros Ney Suassuna (Integração Nacional); Pratine de Morais (da Agricultura); Pimenta da Veiga (de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) e Sarney Filho (do Meio Ambiente).
O presidente virá ao Estado para participar do lançamento do programa Seguro- Safra, vinculado à Câmara de Convivência com o Semi-Árido, que faz parte do projeto Sertão Cidadão. Durante a solenidade, Jungmann fará um balanço dará explicações sobre o programa de financiamento para a região, que, segundo ele, põe um fim nos apoios emergenciais oferecidos à população. Jungmann assegura que, através desse programa, o Governo "acabará com a indústria da seca no Nordeste".
FHC acompanhará a exposição do ministro sobre os programas Bolsa-renda, que substitui as Frentes de emergenciais; e Vale-compras, que ocupa o lugar das antigas cestas. E serão feitas, ainda, apresentações sobre iniciativas para incentivar a sustentabilidade hídrica; e a disseminação de uma tecnologia apropriada para o semi-árido. A solenidade servirá como uma peça de marketing para o ministro Raul Jungmann, potencial candidato à Câmara Federal no próximo ano pelo PMDB, partido que aderiu no prazo final para filiações.
AL votará até 15 de dezembro
A Assembléia Legislativa de Pernambuco quer se antecipar à Câmara dos Deputados e votar, até o dia 15 de dezembro, o Código de Ética dos parlamentares, que regula a atuação deles durante o mandato. A proposta é acabar com a imunidade parlamentar, mantendo apenas a proteção aos crimes de opinião, voto e palavra, antes de o texto da Constituição Federal ser modificado pelo Congresso Nacional.
O corre-corre dos deputados para regulamentar o Código faz parte de um esforço do Poder para reconstruir a imagem do Legislativo perante a sociedade. E reconquistar a credibilidade depois de passar por desgastes que envolveram desde denúncias de malversação do dinheiro público - no caso das subvenções sociais - até um suposto envolvimento de um deputado com crime de pistolagem. Fatos ocorridos em 2000.
O cronograma da comissão foi definido na semana passada, depois de uma reunião entre o presidente do grupo, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), e os dois sub-relatores: o pefelista Augusto Coutinho (do Código deÉtica) e Ranilson Ramos, do PPS (do Regimento Interno). Para conseguir regulamentar o projeto o projeto do código e as alterações do regimento interno até o início do recesso parlamentar, eles terão que fazer uma maratona.
O pré-projeto do código elaborado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico e à Procuradoria da Assembléia (Ipad) será todo reformulado. Vários artigos terão que ganhar um novo texto, considerando que a imunidade está prestes a ser quebrada por determinação da Câmara doe Deputados e do Senado. O capítulo I, que trata das prerrogativas constitucionais dos deputados, terá que ser suprimido. Ele reproduz os direitos estabelecidos pelo artigo 53 da Constituição Federal, que fala da imunidade para crimes comuns. O Capítulo sobre a ética da imunidade, assim como o que trata das licenças para instalação de processos criminais contra deputados, perdem a função.
"Vou comparar o pré-projeto do Ipad com o que está em tramitação na Câmara e fazer os ajustes", disse Augusto Coutinho. Até o próximo dia 28, os deputados poderão apresentar suas emendas à proposta que está em discussão na Assembléia. Coutinho tem até o dia 12 para elaborar seu relatório final e colocá-lo em votação entre os demais membros da comissão especial para que ele possa seguir para apreciação do plenário.
A avaliação do analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio de Queiroz, sobre o Código aprovado pela Câmara é negativa. Ele diz que os pontos que tratam da representação contra deputados e sigilo de declarações de patrimônio atentam contra a transparência e outro exagera na limitação de prerrogativas. Neste último caso, ele refere-se ao impedimento para que deputados relatem matérias que possam interessar a um de seus financiadores de campanha. Esses pontos, até agora, não foram levantados na AL.
Governo e professores têm hoje mais um dia de tensão
Ministério e universidades brigam na Justiça desde a semana passada
BRASíLIA - Longe de uma solução imediata, a greve dos professores das universidades federais viverá hoje um dia de expectativa. Os docentes vão estar com os olhos voltados para o Ministério da Educação: pela manhã vence o prazo fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Governo pague o salário de outubro, retido pelo MEC. Mas o ministério deverá recorrer e o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) já estuda a possibilidade de pedir à Justiça que afaste o ministro Paulo Renato Souza do cargo.
O MEC informou ontem, por meio de sua assessoria de Imprensa, que a Advocacia-Geral da União deverá recorrer contra a decisão do STJ que determina para hoje o pagamento dos salários de outubro, caso isso seja legalmente possível. O presidente do Andes, Roberto Leher, acusou o ministro Paulo Renato de estar descumprindo decisão judicial. "Vamos estudar o pedido de impeachment do ministro", disse.
Hoje, a Advogacia Geral da União decide se recorre ou não da decisão do TRF que cassou liminar que obrigavaa volta dos servidores ao trabalho. A assessoria da AGU disse que o recurso a ser distribuido a um relator no Tribunal Regional Federal que pode ou não confirmar a decisão do ministro Tourinho Neto.
Servidores do INSS negociam fim de greve
BRASíLIA - Após o Governo anunciar que contratará funcionários temporários nos próximos dias para reabrir ag
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