APROVADO PÓLO DE DESENVOLVIMENTO PARA PETROLINA E JUAZEIRO



Aprovado no Senado, vai agora à deliberação da Câmara projeto do senador Roberto Freire (PPS-PE) que autoriza o Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Foram registrados 58 votos a favor da matéria e nenhum contra. Foram aprovadas também emendas de redação apresentadas pelo relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Jefferson Peres (PDT-AM).

A iniciativa tem como objetivo a integração e o desenvolvimento da região, que compreende os municípios de Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria de Boa Vista, em Pernambuco, e de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho, na Bahia. O mesmo projeto prevê a instituição de um Programa Especial de Desenvolvimento do pólo.

Segundo Roberto Freire, Petrolina e Juazeiro já estão conurbadas (unidas num conjunto, porém sem se confundirem) e a medida poderá facilitar a condução de políticas públicas envolvendo os dois estados. Pelo projeto, caberá ao Executivo implantar regras comuns no que se refere a tarifas, fretes, seguros, linhas de crédito, isenção, unificação e incentivos fiscais.

Freire também afirmou que, com a criação dessa Região Administrativa Integrada, esse espaço geoeconômico e social poderá estar contemplado nos orçamentos e nas diretrizes orçamentárias da União. "Com uma unidade de planejamento, facilitam-se os caminhos para investimentos federais", afirmou o parlamentar em defesa do projeto. Concordando com a iniciativa, Jefferson Peres considerou importante adequar a norma legal para orientar a ação articulada dos entes federativos situados em determinado espaço.

10/10/2000

Agência Senado


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