Figueiró critica veto a projeto que acaba com multa sobre FGTS em demissões sem justa causa
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) se disse indignado com o veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado 198/2007 que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
Figueiró lembrou que a multa de 10% foi criada em 2001 para compensar temporariamente perdas causadas por planos econômicos. Para ele, o objetivo já foi cumprido e a extinção da contribuição não vai resultar em prejuízos para os trabalhadores.
- A multa deveria ter sido extinta uma vez que as contas do FGTS foram reequilibradas. A realidade econômica atual não comporta mais esse dispositivo, que, hoje, nada mais é do que uma forma de achacar o empresariado – protestou.
O senador citou dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que revelam que a manutenção da multa representa um ônus de R$ 270 milhões por mês para as empresas de todos os portes e de todos os setores. Para Figueiró, o Poder Executivo, ao vetar integralmente o projeto e manter a multa, age de forma incoerente e na contramão do compromisso de incentivar a competitividade e reduzir a carga tributária no Brasil.
- É a oficialização de uma cobrança instituída em caráter provisório há mais de dois anos, com finalidade específica que já foi atingida! Não faz sentido manter uma cobrança de forma injusta, prejudicando, em última instância, a geração de emprego e renda, novos investimentos e o aumento da própria atividade econômica – ressaltou.
Ruben Figueiró disse ter esperança que o segundo semestre seja marcado por um maior diálogo entre o Executivo e o Legislativo, principalmente no sentido de negociar os projetos durante as votações, e não mais se limitar a vetá-los.
05/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Contribuição sobre saldo de FGTS nas demissões sem justa causa acaba em julho de 2012
Ana Amélia critica veto a projeto que extingue multa de 10% do FGTS
Cyro Miranda critica veto de Dilma ao fim da multa de 10% sobre saldo do FGTS
Plenário vota projeto que desonera demissões sem justa causa
Paulo Bauer cobra derrubada de veto ao projeto que extingue multa adicional de 10% sobre o FGTS
Vídeo | Consultor explica veto ao fim da multa de 10% sobre FGTS