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João Vicente participou, nesta segunda-feira (5), da primeira audiência pública do Ciclo de Debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre os 50 anos da Campanha da Legalidade. A audiência foi solicitada e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A Campanha da Legalidade foi um movimento liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, para assegurar que o vice-presidente João Goulart assumisse a Presidência após a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961.

Segundo João Vicente Goulart, apesar de 2014 ser um ano festivo por conta da Copa do Mundo, os brasileiros não podem deixar a data passar em branco.

- É preciso refletir sobre tantas tragédias, tantas mortes e tanto obscurantismo. Ainda há muito para se investigar e apurar. Cinquenta anos depois, ainda há resistência à liberação de muitos documentos e informações - afirmou.

Comissão da Verdade

João Vicente defendeu ainda a instituição da Comissão da Verdade, cujo projeto de criação está sendo examinado pela Câmara dos Deputados (PL 7376/2010).

- Essa comissão poderia, por exemplo, ter poderes para convocar generais e outras autoridades para prestarem depoimentos, ainda que fosse "sob vara" e facilitar a apuração de casos de violação de direitos humanos na época da ditadura [1964-1985] - opinou.

Morte de Jango

Indagado por Paim sobre a causa da morte de Jango, João Vicente disse haver evidências de que o pai tenha sido envenenado com cianureto de potássio e questionou a demora para autorização da exumação do corpo.Jango morreu após parada cardíaca, quando estava exilado na Argentina, em 1976, e a morte é atualmente investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, mas a família quer que a Procuradoria-Geral da República assuma o caso.

Resgate da Memória

João Vicente Goulart, o senador Paulo Paim e o secretário de Estado de Representação do Governo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Teixeira da Silva, outro participante da audiência pública, foram unânimes na defesa da legitimidade e do direito de Jango assumir a presidência naquele ano de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros. Eles destacaram ainda a importância histórica da campanha desencadeada por Brizola para garantir o cumprimento da Constituição.

- Naquela época o vice-presidente era eleito independentemente do presidente. E Jango recebeu mais votos até do que Jânio Quadros. Não tinha por que não assumir o comando do País. A legitimidade de Jango jamais poderia ter sido questionada - afirmou Ronaldo Teixeira da Silva, que representou o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

Os convidados lembraram ainda o legado político de Leonel Brizola e a importância do trabalhismo para o Brasil. Também participaram da audiência o senador Wellington Dias (PT-PI) e o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que destacaram a importância da Campanha da Legalidade.

A próxima audiência pública do Ciclo de Debates sobre o tema será na primeira segunda-feira de outubro. Haverá ainda outro encontro em novembro (7) e o encerramento ocorrerá em dezembro (5), quando será exibido o documentário "Jango em 3 Atos", dirigido pelo jornalista da TV Senado Deraldo Goulart, que também participou da audiência desta segunda-feira (5). 

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