João Capiberibe cobra o cumprimento da Lei da Transparência
Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou o cumprimento da Lei Complementar 131/2009, oriunda de projeto de sua autoria, que torna obrigatória a exposição de todas as receitas e despesas públicas na internet.
Até o último dia 27, quando venceu o prazo para a divulgação dos dados, mais de 4.958 municípios ainda não haviam cumprido a Lei da Transparência, sancionada em maio de 2009, disse João Capiberibe.
- O Brasil tem um problema grave, sofremos do mal congênito do vírus da corrupção, espalhada na vida pública brasileira. E não de trata de desvio de conduta pessoal, mas de problema sistêmico – afirmou.
João Capiberibe disse que, “como a corrupção é sistêmica, precisa ser combatida com outro sistema”, criado pela Lei da Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 101/2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
- Não há como justificar que os entes públicos não cumpram a lei – disse.
João Capiberibe reconheceu que alguns estados “acordaram para a necessidade de auxiliar os municípios a cumprir a lei”, citando iniciativas adotadas em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
28/05/2013
Agência Senado
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