Finanças aprova subcomissão do Caixa Único
A Comissão de Finanças e Planejamento aprovou hoje(06/08), com sete votos favoráveis e três contrários, requerimento de instalação de subcomissão mista para examinar a gestão dos recursos do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), conhecido como Caixa Único. Também participarão da subcomissão integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle, que aprovou o requerimento na semana passada.
A subcomissão procederá um exame minucioso do Caixa Único, espécie de conta que concentra recursos disponíveis e vinculados, assim denominados por terem finalidade específica. O deputado contabiliza em mais de R$ 1 bilhão o valor sacado do Siac, atitude que não possui amparo legal. O decreto 33.959/91, que criou o caixa único, estabelece imediata recomposição da conta, caso haja saque. "Quando pegamos determinado recurso, o colocamos numa conta única e não o devolvemos à subconta específica no dia seguinte, estamos cometendo uma flagrante violação do decreto", pondera.
Segundo projeções da assessoria de Finanças da bancada do PPS, o governo do Estado levaria cerca de cinco anos se tivesse de repor o valor sacado do Siac com base apenas na arrecadação do ICMS, por exemplo, pois de cada R$ 100,00 arrecadado, sobram apenas R$ 20,00, descontados os repasses definidos pela Constituição como obrigatórios. Esta estimativa tem como base o valor do crescimento anual do imposto de circulação de mercadorias, que está em torno de R$ 1 bilhão.
O parlamentar dedica atenção especial à administração do Caixa Único há pelo menos dois anos. A investigação foi decisiva na apreciação do projeto de lei que instituiu o Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais, aprovado no início de agosto, em sua versão original e não a pretendida pelo governo do Estado. A primeira ação, entretanto, foi o envio de pedido de informações (primeiramente em março de 2000 e reiterado em outras três oportunidades) sobre o montante sacado, a destinação dos recursos e o plano de recomposição do Caixa. A resposta chegou apenas na semana passada e, na avaliação preliminar feita pela assessoria do parlamentar, é incompleta e inconclusiva.
Quanto à possibilidade de atraso no pagamento dos funcionários estaduais, o parlamentar faz questão de afirmar que a Assembléia Legislativa não está proibindo o governo de promover saques no Caixa único. "Não há ato novo desta Assembléia. Se há a hipótese de atraso no pagamento de servidores, nada tem a ver com esta polêmica, que considero séria e oportuna", enfatiza.
Segundo o Regimento Interno, compõe a subcomissão no mínimo um sexto dos integrantes das comissões, mais o proponente. A composição será definida nos próximos encontro das comissões de Finanças e de Fiscalização e Controle.
09/06/2001
Artigos Relacionados
Finanças aprova subcomissão mista para analisar o caixa único
Finanças aprova subcomissão mista para analisar o caixa único
CFC aprova subcomissão para avaliar o Caixa Único do Estado
Augustin fala sobre caixa único na Comissão de Finanças
Augustin vai falar sobre caixa único na Comissão de Finanças
Zambiasi instalou a Subcomissão do Caixa Único