Finanças vota hoje o relatório do orçamento
O relator deu parecer favorável a 40 emendas, contrário a 449, 37 foram retiradas, seis prejudicadas e 144 terão caráter indicativo.
Previsto em R$ 12 bilhões, o orçamento representa um acréscimo de 15% em relação à peça orçamentária de 2001, excluídos os R$ 300 milhões previstos no projeto da Nova Matriz Tributária. "Esta proposta que o governo entregou ao Parlamento para discussão e avaliação foi elaborada por 378 mil cidadãos que participaram das 735 assembléias públicas do Orçamento Participativo".
Cecilia destacou que, em 1999, o OP atraiu 190 mil cidadãos. No ano passado a participação pulou para 281 mil agentes. Isto mostra, no seu entendimento, que a população rio-grandense acredita na construção coletiva do OP.
Ela recordou que antes da Administração Olívio, o orçamento era feito a portas fechadas, por meia dúzia de tecnocratas. "Agora, as despesas e receitas do Estado são decididas pela sociedade. Como estes recursos não são deste ou daquele governante, mas sim da população que paga os impostos, cabe aos próprios cidadãos elegerem suas prioridades".
Na peça orçamentária de 2002, os principais investimentos e serviços destinam-se à educação, com R$ 2,710 bilhões, atingindo 36,78% da Receita Líquida de Impostos, acima, inclusive dos 35% estabelecidos pela Constituição Estadual.
Para a segurança pública, foram reservados R$ 777,294 milhões e à saúde estão previstos R$ 636,72 milhões, equivalentes a 11,25% da Receita Tributária Líquida, superando os 10% estabelecidos pela Constituição. E para a agricultura, incluindo a reforma agrária estão reservados R$ 294,9 milhões.
Cecilia disse que para garantir os investimentos e serviços, o governo estadual estipula um crescimento de 9% na arrecadação do ICMS em relação a 2001. "Este crescimento de R$ 7,132 bilhões deverá ser obtido através de programas de fiscalização e cobrança como a Em Dia, Simplificação Tributária, Audite, Projeto Barreiras", exemplificou. "Nosso governo também vai continuar buscando recuperar os créditos e reduzir o nível de comprometimento com a dívida junto à União", acrescentou Cecilia, destacando que só o Ministério dos Transportes deve aos cofres públicos gaúchos cerca de R$ 800 milhões, referentes a obras que o Estado executou em rodovias federais.
11/22/2001
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