Fiscalização de verbas para eventos esportivos preocupa senadores
A preocupação com a destinação de verbas do Orçamento Federal a entidades e associações esportivas tem se acentuado com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos no Brasil de 2016.
Nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.350/10, que concede isenção de tributos federais à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a empresas contratadas pela instituição para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014.
A possibilidade foi introduzida pela Medida Provisória 497/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/10, aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de novembro.
Além da isenção de tributos à Fifa, o texto cria o regime tributário especial batizado de Recopa que concede isenção a materiais e serviços empregados na construção, ampliação ou modernização de estádios que receberão jogos da Copa do Mundo.
Durante a análise do PLV no Senado, alguns senadores demonstraram preocupação com a aprovação da matéria. O senador Mário Couto (PSDB-PA), por exemplo, protestou pelo fato de o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, controlar boa parte dos recursos destinados ao torneio mundial de futebol.
Na ocasião, o senador Magno Malta (PR-ES) citou notícia segundo a qual Ricardo Teixeira controlaria a empresa que, de acordo com contrato com a CBF, será a responsável por administrar os recursos para organizar a competição. Ele apoiou requerimento pedindo a criação de uma comissão para acompanhar as possíveis irregularidades no comitê organizador da Copa de 2014.
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que assuntos tratados pelo PLV não versam apenas sobre isenção fiscal para construção de estádios, mas "são os mais díspares possíveis e imagináveis".
A preocupação tem muitos precedentes. Mais de três anos após os Jogos Pan- Americanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) continua a apontar irregularidades na gestão de recursos. Na semana passada, o TCU determinou que o governo federal não pague cerca de R$ 11 milhões a uma empresa que deu suporte técnico para a construção da Vila Pan-Americana.
23/12/2010
Agência Senado
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