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Fiscalização e combate ao trabalho escravo aumentam nas áreas urbanas

Pela primeira vez no País, o número de trabalhadores libertados em condições análogas a de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

A mudança de perfil, na avaliação do Coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se deve principalmente ao aumento da fiscalização nas áreas urbanas. “Isto é o resultado do aumento da fiscalização e mostra um Estado mais preparado para combater o trabalho escravo em todas as suas manifestações, em qualquer setor produtivo”, afirmou José Guerra.

O balanço de 2013 da entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil – 56% nas cidades (1.228). O dado é representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais libertações no ano passado: 914 (41% do total).

De acordo com o coordenador, essa mudança faz com que a sociedade comece a compreender o conceito de trabalho escravo. “Há ainda no censo comum uma falsa impressão de que o trabalho escravo é só aquele feito em lugares isolados, com pessoas forçadas ao trabalho. O trabalho escravo pode ocorrer em qualquer lugar, tanto no campo, quanto no meio urbano, como resultado da precarização das relações de trabalho, por exemplo”, explicou José Guerra destacando ainda a importância de a população se conscientizar e denunciar qualquer situação de trabalho degradante.

As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço é gratuito e funciona 24h por dia.

Estudo

Os dados da Comissão Pastoral da Terra revelam que uma em cada quatro libertações ocorreu em São Paulo (24%). São 538 pessoas resgatadas, o que representa um aumento de 125% no estado em comparação com 2012. Logo atrás estão Minas Gerais (440), Bahia (149) e Pará (141). Em relação às regiões, o Sudeste lidera, com 1.147 libertações. O Nordeste (com 330) e o Centro-Oeste (309) aparecem em seguida.

A Região Norte, a campeã de casos ao longo dos anos, teve 274 resgates (contra 1.054 em 2012). Para Plassat, isso não significa necessariamente uma diminuição da exploração. Em relação a 2012, a Comissão Pastoral da Terra registra uma diminuição no número de libertados. Naquele ano, foram feitos 2.730 resgates.

As libertações no Brasil ocorrem após denúncias que são fiscalizadas in loco por grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego. Os grupos são compostos de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários. O trabalho escravo é configurado quando a pessoa é submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quando está sujeita a condições degradantes de trabalho e alojamento ou quando tem sua liberdade restringida em razão de dívida contraída com o empregador.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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