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Fiscalização resgata 11 trabalhadores em GO

Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgataram 11 trabalhadores em situação análoga a escravidão em uma plantação de tomates na manhã desta quarta-feira (25). Eles estavam em uma fazenda distante cerca de 30 km da cidade de Jaraguá (GO).

Os trabalhadores não tinham anotações em suas Carteiras de Trabalho nem usavam equipamentos de proteção próprios para a aplicação de agrotóxicos. Os alojamentos estavam em condições precárias. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho nem fornecimento de água potável, e eles eram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes. O grupo havia sido contratado irregularmente no Maranhão.

Diante do descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e das péssimas condições de habitabilidade das moradias encontradas, os auditores fiscais determinaram a interdição das atividades. Os trabalhos na fazenda só poderão ser retomados mediante cumprimento das obrigações elencadas nos Termos de Interdição.

Foram providenciados os registros em carteira retroativos e o pagamento das verbas rescisórias de todos os 11 trabalhadores, no valor de R$ 55 mil mais encargos sociais e emissão do formulário para o pagamento do benefício Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.

Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, “a metodologia de fiscalização utilizada pela SRTE/GO permite detectar com maior precisão as irregularidades e combatê-las com mais eficiência e rigor”, disse.

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego

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