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Ação de fiscalização resgata 172 trabalhadores escravos em MG

A equipe de fiscalização do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), resgatou 172 trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogas a de escravo, vítimas do tráfico de pessoas, e submetidas a condições degradantes de alojamento, no município de Conceição do Mato Dentro.

A ação, ainda em curso, teve início no último dia 04 de novembro e contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Os trabalhadores foram contratados por uma empresa do ramo da construção civil que presta serviços para uma mineradora que está iniciando a exploração de minério de ferro na região.

Segundo relatório preliminar da ação, os trabalhadores laboravam em diversas funções, entre elas, servente, pedreiro e carpinteiro, na construção de casas para os empregados da mineradora.

Dos 172 trabalhadores, 100 eram haitianos, acolhidos no país na condição de refugiados, mas que haviam sido recrutados no estado do Acre, em desacordo com o estipulado em norma trabalhista. Eles estavam submetidos a condições degradantes de alojamento. Um dos locais onde 32 desses haitianos estavam alojados foi interditado por oferecer risco grave e iminente aos trabalhadores.

Os 72 restantes eram brasileiros que haviam sido aliciados na região Nordeste do país através de intermediadores. Todos vítimas do tráfego de pessoas, inclusive com endividamento, sendo que apenas 39 deles possuíam contrato de trabalho firmado direto com a empresa de serviços de construção civil.

Os demais tinham suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotadas por outras duas empresas, o que, segundo a fiscalização da SRTE/MG, configurou em terceirizações ilícitas. Um dos alojamentos que abrigava 19 desses trabalhadores brasileiros foi interditado por situação de grave risco.

Todos os 172 trabalhadores receberão o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado e retornarão às cidades de origem, com exceção dos haitianos que optaram permanecer nas cidades brasileiras. A ação fiscal prossegue nos próximos dias com a análise de documentação das empresas envolvidas.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego 

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