Fiscalização resgata trabalhadores em condição de escravidão em Goiás
A operação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), culminou no resgate de 39 trabalhadores em condição de trabalho semelhante à escravidão. A operação aconteceu em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (DPF) e Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A ação foi realizada entre os dias 27 de setembro e 14 de outubro, nos municípios de Goiatuba e Vicentinópolis. Os trabalhadores atuavam na colheita e transporte de cana–de-açúcar.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, Roberto Mendes, o motivo do resgate foi a constatação da submissão do grupo a jornadas exaustivas de trabalho, com mais de 24h seguidas de labor ininterrupto. “Tudo isso sem contar as horas de percurso da moradia até à frente de trabalho. A jornada diária ultrapassava em mais de 100% a estabelecida por lei para essa categoria de trabalhadores que é de 6h, em turnos de revezamento, e de 8h, em turnos fixos”, ressalta Mendes.
Os trabalhadores não recebiam pelas horas extras trabalhadas nem pelo descanso semanal remunerado. Os fiscais do Trabalho regularizaram a situação dos encargos sociais devidos pelo empregador tais como INSS e FGTS e emitiram a Guia do Seguro Desemprego. Por lei, cada trabalhador resgatado tem direito a até três parcelas no valor de um salário mínimo cada.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
17/10/2011 18:59
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