Flávio Arns defende financiamento público extra-teto para atendimento a pessoas com deficiências
O senador Flávio Arns (PT-PR) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (4), alteração na forma de atendimento a pessoas com deficiências ou doenças mentais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), realizada no ano passado pelo Ministério da Saúde, por meio da publicação da Portaria 2.867/2008.
A norma, segundo ele, significou retrocesso no atendimento, devido à exigência de uma previsão orçamentária ou de limite máximo para os gastos com atendimento médico de pessoas com deficiências. Pela sistemática anterior, regulada pela Portaria 1635/2002, tais despesas médicas eram cobertas pelo SUS num sistema extra-teto, com recursos adicionais do Ministério da Saúde.
- A nova portaria (2.867/08) tirou a possibilidade de gastos extra-teto de estados e municípios, estabelecendo um valor máximo. Em outras palavras, com tantos problemas na área da saúde que estados e municípios têm de enfrentar, como hospital, medicamento, ambulância, e transporte, essas áreas não receberão o atendimento adequado, porque ainda não existe, no Brasil, a cultura, a idéia, a filosofia de se atender, na área da saúde, a pessoa com deficiência e a pessoa com doença mental - disse.
Flávio Arns anunciou, no entanto, que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ocorrida no início do mês passado, se comprometeu a retornar ao padrão anterior ressarcimento pelo SUS a estados e municípios das despesas com atendimento a pessoas com deficiência.
04/06/2009
Agência Senado
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