Flávio Arns defende alteração em lei para contemplar queimados
Durante a discussão sobre prevenção de queimaduras e reabilitação de vítimas de acidentes dessa natureza, tema da audiência realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu a elaboração de projeto de lei que altere o Decreto 3298/99, de modo estender a pacientes com queimaduras médias e graves benefícios concedidos a pessoas com deficiência. O senador preside a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, subordinada à CAS.
O decreto 3298/99 estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que compreende o conjunto de orientações normativas para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
Flávio Arns pediu o auxílio dos especialistas presentes à audiência para a definição de critérios e parâmetros apropriados para caracterizar o paciente com sequelas de queimaduras que o incapacitem de alguma forma.
- Vamos pensar juntos para alterar o que existe, de forma a beneficiar essa população. E correr com isso, porque é urgente - propôs o parlamentar.
Álcool líquido
O senador Papaleo Paes (PSDB-AP), vice-presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, recomendou a edição de uma medida provisória proibindo a comercialização de álcool liquido, dada a urgência da questão, tendo em vista ser esse o meio mais frequente de ocorrência de queimaduras no ambiente doméstico.
- É uma questão grave de saúde pública e a Presidência da República [por meio da editação de medida provisória] pode extinguir essa venda, dando prazo para que a indústria se adapte - sugeriu.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) questionou a representante do Ministério da Saúde sobre quais os mecanismos de qualificação de profissionais para atendimento à sociedade. Em resposta, Roberta Maria Leite Costa, coordenadora de Queimados do Ministério da Saúde, explicou que os centros de referência deverão passar a capacitar profissionais de saúde no atendimento a queimados.
Segundo a coordenadora, as universidades atuam em parceria com os centros de referência, formando multiplicadores responsáveis por disseminar conhecimentos junto a profissionais que atuam nos hospitais gerais.
Outra possibilidade em análise, disse a representante do Ministério da Saúde, é a utilização de recursos do Fundo Nacional da Saúde para estruturar unidades de queimados em hospitais gerais.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) alertou para a necessidade de conscientizar a população para a necessidade de o queimado utilizar a malha de compressão, procedimento recebido com preconceito por muitos pacientes. Apontou ainda o perigo representado no interior de seu estado pelo uso de lamparinas improvisadas com latas de leite em pó, que seriam responsáveis por muitos acidentes com queimaduras.
09/06/2009
Agência Senado
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