Flávio Arns quer incorporar projeto das filantrópicas à proposta em tramitação na Câmara
Em discurso nesta terça-feira (17), o senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu a incorporação do projeto de lei do Senado que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social (PLS 462/08) à proposta do Executivo que trata da mesma matéria e institui o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (PL 3021/08). O primeiro tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - nesta última, será votado em decisão terminativa. O segundo encontra-se na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
- O mais adequado é que o 462 seja apreciado, tenha aval desta Casa, possa ir para a Câmara e lá ser incorporado ao 3021, relatado pelo [deputado] Gastão Vieira. E que depois o 3021 venha para o Senado para ser apreciado. Vamos ter uma lei que ajude, que coíba o que não é certo, a falcatrua, mas que valorize e que prestigie quem faz um bom trabalho - defendeu Flávio Arns, relator do PLS 462/08 na CAS.
Em seu discurso, o senador ressaltou que o PLS 462/08 vai beneficiar milhares de entidades que atuam na área social, a exemplo de dois mil hospitais filantrópicos e mais de duas mil Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em todo o país, e ainda as Pastorais da Criança e instituições que trabalham na área da assistência social e educação, entre outras.
De autoria do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PLS 462/08 foi apresentado como forma de contornar a devolução ao Executivo, pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, da Medida Provisória (MP) 446/08, que alterava as regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social. A decisão foi tomada em resposta à edição excessiva de MPs pelo Palácio do Planalto e à suspeita de que a proposta beneficiava entidades com irregularidades. A MP 446/08 foi rejeitada pela Câmara em fevereiro deste ano.
17/02/2009
Agência Senado
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