Garibaldi defende substituição de MP das Filantrópicas por projeto de lei já em tramitação na Câmara
Permaneceu o impasse na reunião de líderes partidários com o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, sobre o encaminhamento a ser dado à Medida Provisória (MP) 446, conhecida como MP das Filantrópicas. A MP foi devolvida por Garibaldi para o Executivo. Um recurso apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contra a decisão de Garibaldi, aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os líderes partidários, no entanto, chegaram a um acordo de que esse requerimento não será analisado antes que se chegue a um consenso.
O presidente do Senado, em entrevista à imprensa pouco antes de entrar em Plenário, defendeu a substituição da MP por projeto de lei sobre o assunto que já tramita na Câmara dos Deputados. Ele disse que iria falar ainda nesta terça-feira (25) com o presidente daquela Casa, deputado Arlindo Chinaglia, sobre essa possibilidade.
- Acho que é uma boa possibilidade, se houver condições regimentais - disse Garibaldi.
O presidente do Senado afirmou que "vai continuar aquela queda-de-braço", caso se insista na manutenção da tramitação da MP. Ele lembrou que somente a CCJ poderá dizer se sua decisão de devolver a MP foi ilegal. Mesmo assim, ele ainda teria direito a recurso contra a decisão na própria CCJ e, em última instância, ao Plenário no Senado.
- A mim, interessa sustentar que a MP não era uma solução, não posso retroceder. Toda e qualquer outra solução poderá ser aceita, mas, infelizmente, não foi encontrada ainda - afirmou.
O líder do governo, por sua vez, afirmou que já há concordância entre os líderes para que a MP seja substituída por um projeto em regime de urgência. No entanto, falta decidir o encaminhamento a ser dado a respeito da decisão de Garibaldi de devolver a MP ao Executivo. Ele ressalvou que está agindo no caso apenas como senador, pois o governo já avisou que não encaminhará nova MP sobre o assunto ao Senado.
- Estamos dando prazo para construção do entendimento a respeito do procedimento. O importante agora é construir uma saída política - afirmou Jucá, à saída da reunião, ressalvando já haver consenso entre os líderes sobre o texto do projeto: ao contrário da MP, este deverá tratar a anistia às entidades filantrópicas de maneira diferenciada.
25/11/2008
Agência Senado
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