Flexa Ribeiro anuncia que Justiça aprovou intervenção federal no Pará
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comunicou ao Plenário, em discurso nesta quarta-feira (11), que o Tribunal de Justiça do Pará aprovou intervenção federal no estado, ao julgar cinco ações de fazendeiros que tiveram terras invadidas por movimentos de sem terra. Eles pediram intervenção porque o governo estadual não cumpriu reintegração de posse determinada pelo Justiça.
Flexa Ribeiro informou que a decisão foi praticamente unânime, pois apenas um dos 22 desembargadores votaram contra a intervenção. Disse que os mandados de desocupação das fazendas são antigos, do início da administração da governadora Ana Júlia Carepa, e lembrou que tem alertado a governadora para as consequências de sua decisão de não cumprir as determinações judiciais. Explicou que o caso agora chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção só pode ser evitada se a governadora se antecipar e determinar a reintegração de posse.
Para o senador paraense, uma intervenção seria "a comprovação", com a qual ele não concorda, "de que no Pará não existe lei", como a mídia costuma retratar o estado. E pediu a Ana Júlia Carepa que "aja e governe respeitando a lei". Lembrou ter denunciado, na semana passada, novas invasões de fazendas, com depredações, nos municípios de Xinguara e Eldorado dos Carajás, e a governadora, "de forma lamentável, foi à imprensa e culpou os produtores rurais pelos desmandos no estado".
Flexa Ribeiro informou que o jornal Diário do Pará noticiou nesta quarta-feira (11) que uma força policial sofreu uma emboscada de sem-terra na região sul de Xinguara.
- São pessoas armadas. É um grupo guerrilheiro que precisa ser detido, preso e sofrer as punições da lei. Essa intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça é de total responsabilidade, ou melhor, irresponsabilidade da governadora Ana Júlia Carepa - sustentou.
Em aparte, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse os brasileiros devem aprender a conviver "com as ordens emanadas do Poder Judiciário" e que espera que a intervenção no Pará sirva de alerta a outros estados onde as determinações judiciais vêm sendo descumpridas.
11/11/2009
Agência Senado
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