Flexa Ribeiro critica CSS e quer votação rápida de projeto sobre o tributo
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou a intenção do governo federal de criar a Contribuição Social para a Saúde ( CSS ) em um contexto de arrecadações recordes de tributos. Em discurso nesta quinta-feira (19), instou os senadores a rejeitarem o projeto de lei complementar (PLP 306/08) que cria o tributo, proposto como substituto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007. O parlamentar também defende que o projeto seja votado o mais brevemente possível, e não apenas depois das eleições municipais.
- Tenho absoluta certeza que, no Senado, esta nova CPMF, apelidada de CSS, não passará. E que o presidente Garibaldi Alves vai assumir o compromisso com o Senado de colocar em pauta, antes do recesso ou em agosto, antes das eleições, para que possamos sepultar de vez a intenção do governo brasileiro de aumentar carga tributária para a sociedade - comentou.
- A criação foi estabelecida por substitutivo da Câmara ao PLP 306/08, originado de projeto de lei (PLS 121/07 - Complementar) do senador Tião Viana (PT-AC) que fixa valores mínimos a serem aplicados pela União, por estados e municípios na saúde e regulamenta a Emenda Constitucional 29. Para justificar a rejeição à CSS, Flexa Ribeiro mencionou os sucessivos recordes de arrecadação tributária.
O parlamentar também criticou o que chamou de "falácia", alegando que o Poder Executivo, para justificar a criação da CSS, insistiria em dizer que "os recursos para a saúde dependem de um tributo especial vinculado a ela" e que a aprovação do projeto de regulamentação da Emenda 29 foi irresponsabilidade dos senadores, por ter aumentado despesa.
- Não houve aumento de despesa e, sim, definição de quanto da receita total da União deveria ser gasto com Saúde - explicou Flexa Ribeiro.
O senador pelo Pará citou ainda dados de arrecadação de tributos dos últimos três anos. Em 2005, comentou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso previa arrecadação de R$ 483,5 bilhões, reavaliada pelo Congresso para R$ 506 bilhões e chegando, de fato, a R$ 544,9 bilhões. Já em 2006, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estabelecia R$ 556,9 bilhões, o Legislativo reavaliou para R$ 576,7 bilhões e a arrecadação efetiva foi de R$ 611,5 bilhões. Para 2007, a previsão inicial de arrecadação pela LOA foi de R$ 638 bilhões, reavaliada para R$ 652,5 bilhões pelo Congresso e alcançando, em termos reais, R$ 678,2 bilhões.
Ainda segundo Flexa Ribeiro, agora, no primeiro trimestre de 2008, os brasileiros já pagaram R$ 258,9 bilhões em tributos - um aumento de 17,8% nas receitas em comparação com o mesmo período de 2007.
- O governo não se satisfaz com os repetidos recordes de arrecadação e continua atacando o bolso do contribuinte - declarou.
19/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que cria tributo sobre bebidas alcoólicas aguarda votação na CAE
Flexa Ribeiro acusa governadora de tentar obstruir votação de relatório sobre morte de bebês
Flexa Ribeiro rebate críticas a projeto sobre replantio na floresta amazônica
Flexa Ribeiro critica atuação do MST no Pará
Flexa Ribeiro critica invasões do MST no Pará
Flexa Ribeiro critica o governo por ter aparelhado a Petrobras