Flexa Ribeiro defende incentivos fiscais para empresas do Pará
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) registrou nesta quarta-feira (26) em Plenário sua apreensão com os efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional parte de lei estadual de incentivos fiscais ao setor produtivo.
- Isso pode inviabilizar o crescimento econômico do estado e paralisar parte das 187 indústrias paraenses, que, desde 1997, geram 146 mil empregos diretos e indiretos - alertou.
Segundo informou, essa lei conseguiu injetar na economia paraense, nos últimos nove anos, R$ 6,1 bilhões, aplicados em infra-estrutura, na ampliação do parque industrial e no aumento da produção. Só a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teria obtido um crescimento real de 10,5% nesse período.
A responsabilidade pela medida foi atribuída por Flexa Ribeiro a uma deputada e a uma vereadora do PT, que apresentaram ação popular, em julho de 2004, alegando que a lei provocava sangria na arrecadação tributária estadual. A iniciativa foi encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
- É um absurdo o que a deputada e a vereadora petistas fizeram. Foi a primeira vez no Brasil em que parlamentares questionaram na Justiça uma lei de desenvolvimento do próprio estado em que vivem e representam - protestou.
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) considerou a necessidade de políticas públicas definitivas para atração de investimentos produtivos.
26/04/2006
Agência Senado
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