Flexa Ribeiro registra decisão do STF sobre constitucionalidade da lei de incentivos fiscais do Pará
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) registrou em plenário decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dando ganho de causa a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em favor da Lei de Incentivos Fiscais do Pará.O parlamentar considerou injustificada a postura do Partido dos Trabalhadores e de deputados do PT de outros estados, que entraram com a referida ação na Justiça para impedir a aplicação da lei.
- O Pará foi um dos últimos estados brasileiros a criar uma lei de responsabilidade fiscal, em 2000, que previa incentivos a 200 empresas no estado - informou Flexa Ribeiro, que também salientou a contribuição dessas empresas ao país, com a geração de empregos.
O representante do Pará indagou quais seriam as ações do PT para resolver "o problema de incentivos no estado".
Flexa Ribeiro lamentou a situação dos empresários paraenses que, segundo ele, estão enfrentando sérias dificuldades para competir com empresas de outros estados da Federação.
19/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Flexa Ribeiro defende incentivos fiscais para empresas do Pará
Flexa Ribeiro registra debate da Anatel sobre reversibilidade de bens nos serviços de telefonia
Flexa Ribeiro registra encontro regional do PSDB no sul do Pará
Flexa Ribeiro diz que decisão do STF, mesmo correta, traz prejuízos econômicos ao Pará
Flexa Ribeiro registra parceria com internautas na fiscalização dos serviços públicos no Pará
Flexa Ribeiro elogia decisão da Justiça que facilitará construção de hidrelétrica